Ação Judicial

Decisão favorável garante suspensão em descontos indevidos em pensão

A 16ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal – TRF1 determinou à União Federal a suspensão imediata dos descontos sobre os proventos de pensionista, a título de reposição ao erário

14 de outubro de 2025 às 10:46

Acordo da Ação 28,86% de Fortaleza – AGU entrega cálculos de acordo para beneficiários com litispend...

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Decisão favorável no processo das parcelas constitucionais e o subsídio

19 de março de 2014 às 21:42