Sindireceita formaliza Nota Técnica sobre o Bônus de Eficiência para 2027 perante o secretário Robinson Barreirinhas

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita formalizou a Nota Técnica Sindireceita nº 10/2026 perante o secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, conforme encaminhamento já informado na matéria publicada pelo Sindicato na sexta-feira, 22 de maio de 2026, sobre a reunião em que foram tratadas pautas prioritárias da categoria. Veja a nota sobre a reunião com a RFB AQUI.

A Nota Técnica tem por objeto a fixação do limite individual do Bônus de Eficiência e Produtividade da Atividade Tributária e Aduaneira para 2027. De forma objetiva, o documento sustenta que a definição desse limite deve observar critérios técnicos, transparência e aderência ao modelo legal da parcela, de modo a preservar sua natureza variável e evitar distorções que esvaziem os efeitos do Índice de Eficiência Institucional (IEI).

No documento, o Sindireceita defende que a fixação do limite individual para 2027 considere a aplicação efetiva do percentual de 25% da base do Fundaf, além da necessidade de motivação técnica expressa, memória de cálculo e parâmetros compatíveis com a legislação que rege o programa.

Veja na íntegra a Nota Técnica - Nota Técnica

A formalização da Nota Técnica reforça a atuação institucional do Sindireceita em defesa dos interesses dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, especialmente no acompanhamento de temas estratégicos relacionados à valorização da categoria e à correta implementação das normas que disciplinam o Bônus de Eficiência.

Conforme noticiado anteriormente pelo Sindireceita, a apresentação desse documento integra o conjunto de medidas levadas pela entidade ao secretário da Receita Federal no âmbito das tratativas sobre pautas prioritárias da categoria.

 Sindireceita

Diretoria Executiva Nacional

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