10 de outubro: Sindireceita marca o Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher
O Sindicato reforça as ações de prevenção, informação e apoio às servidoras e à sociedade.
Neste sábado (10), é celebrado o Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher, data instituída no Brasil em 1980, quando mulheres se reuniram nas escadarias do Teatro Municipal, em São Paulo, para protestar contra o aumento dos crimes de gênero. Quatro décadas e meia depois, o Sindireceita reafirma o compromisso com o enfrentamento a todas as formas de violência e destaca o trabalho da Comissão de Mulheres na defesa das Analistas-Tributárias e de toda a sociedade.
Números alarmantes
O quadro do país exige mobilização. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o Brasil registrou cerca de 1.470 casos de feminicídio em 2025 — o maior número desde a tipificação do crime, em 2015. A média é de quatro mulheres assassinadas por dia por motivação de gênero. Entre 2015 e 2025, mais de 13 mil mulheres foram vítimas de feminicídio no país. A Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher revela ainda que 88% das brasileiras já sofreram violência psicológica e que as denúncias ao Ligue 180 cresceram 33% em 2025.
Normas para combater a violência contra as mulheres
A legislação avançou nas últimas décadas — a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que completou 20 anos em 2026, e a Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015), que incluiu o crime no rol dos hediondos, são marcos desse percurso —, mas os números mostram que a violência doméstica segue como principal fator de risco, com maior incidência em São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia e Rio de Janeiro.
Ações para combater a violência contra a Mulher
No plano federal, o principal instrumento em curso é o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio, assinado em 4 de fevereiro de 2026 com o envolvimento dos Três Poderes. O pacto prevê o fortalecimento das redes de proteção, a ampliação de políticas educativas, o cumprimento mais célere das medidas protetivas e a responsabilização dos agressores, além de mudanças institucionais no serviço público para enfrentar o machismo estrutural e as novas formas de violência praticadas em ambientes digitais. O Governo Federal mantém ainda o Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher, gratuito, confidencial e disponível 24 horas, as Casas da Mulher Brasileira, que integram em um mesmo espaço serviços especializados de acolhimento, e campanhas como o Agosto Lilás, instituído pela Lei nº 14.448/2022.
Atuação do Sindireceita
O Sindireceita atua de forma ativa no tema. Em agosto, o Sindicato lançou a Cartilha de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, material em linguagem simples que reúne os cinco tipos de violência previstos em lei — física, psicológica, sexual, patrimonial e moral —, os sinais de risco de feminicídio, os canais de denúncia e a assistência jurídica oferecida pela Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ).
A produção de materiais educativos é uma marca da entidade: em março de 2025, a DAJ, em parceria com a Diretoria de Comunicação (DCO), lançou a "Cartilha sobre remoção das servidoras vítimas de violência doméstica – Uma medida de urgência", que apresenta conceitos e dados sobre o feminicídio, as disposições da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), a relação entre a violência contra a mulher e o racismo estrutural e as novas regras de remoção estabelecidas em parecer da Consultoria-Geral da União (CGU), e a "Cartilha sobre Assédio no Serviço Público", que define assédio moral e sexual, traz medidas de prevenção e combate e os canais de assistência jurídica do Sindicato. Já em março de 2026, durante a Semana da Mulher, o Sindireceita lançou o "Guia de Conscientização: Desconstruindo o Machismo no Cotidiano e no Trabalho", publicação que propõe reflexão sobre expressões e comportamentos muitas vezes normalizados que perpetuam o machismo — as chamadas microagressões — e ensina como ser aliado na desconstrução: escutar sem defensividade, não interromper as colegas, repensar o vocabulário e intervir diante de comentários machistas.
O Sindireceita também acompanha a implementação do Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (PSPEAD) na Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria RFB nº 575/2025, e atua no Congresso Nacional em defesa de propostas de proteção às mulheres, a exemplo do PL nº 1146/2026.
Neste mês, a Comissão de Mulheres do Sindiceita lançou a Revista CM nº 8, dedicada ao voto feminino, com entrevista da ministra das Mulheres, Márcia Lopes. Para o Sindireceita, informar também é uma forma de proteger.
Denuncie a violência
A data reforça a importância de nomear as violências, incentivar denúncias e garantir que nenhuma servidora, familiar ou cidadã enfrente o ciclo da violência sozinha. Se você está passando por uma situação de violência ou conhece alguém que precise de apoio, denuncie pelo Ligue 180. A ligação é gratuita, funciona 24 horas e o atendimento é confidencial.
Sindireceita
Diretoria Executiva Nacional
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