Sindireceita participa do XIII Congresso de Direito Tributário em Porto Alegre/RS

O Sindireceita participou, nos dias 5 e 6 de outubro, em Porto Alegre/RS, do XIII Congresso de Direito Tributário – Questões Polêmicas. Organizado pelo Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS), o evento contou com o Sindireceita entre seus patrocinadores e reuniu especialistas para discutir temas atuais e questões jurídicas relacionadas à tributação no Brasil.

A entidade esteve representada pelo presidente do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais do Rio Grande do Sul (CEDS/RS), Newton Almeida, e pela secretária-geral do CEDS/RS, Mariluci Silva; pelo delegado sindical de Porto Alegre, Paulo Ribeiro; e pelo diretor de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita, Gerônimo Sartori.

A Reforma Tributária ocupou posição central nos debates realizados ao longo do Congresso. Entre os temas abordados estiveram o Brasil que se constrói entre o destino fiscal e a justiça social ; o contencioso administrativo e judicial; a tributação do consumo e da renda; os direitos fundamentais dos contribuintes e o devedor contumaz; a redução dos benefícios fiscais; os impactos da Reforma Tributária no setor imobiliário; o planejamento tributário; a limitação à repetição do indébito tributário; o Direito Tributário diante dos novos tempos; e o pacto federativo, o Comitê Gestor e a repartição das receitas.

Durante as discussões, os palestrantes destacaram que diversas questões relacionadas à Reforma Tributária ainda dependem de regulamentação e continuam suscitando questionamentos jurídicos. Os debates contribuíram para ampliar a reflexão sobre os efeitos das mudanças no sistema tributário e os desafios que ainda deverão ser enfrentados durante o processo de implementação da Reforma.

Sindireceita

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