Edital de Convocação – XCVIII Reunião Ordinária do CNRE

O presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil no uso de suas atribuições, de acordo com o artigo 34, inciso I, letra “b” c/c artigo 35, letra “a” do Estatuto da Entidade, CONVOCA os conselheiros do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), para a XCVIII REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se nos dias 01 a 06 de dezembro de 2026, em Brasília/DF, no Hotel Cullinan Hplus - Asa Norte, nos termos do artigo 13 §§ 1º, 2º, inciso III e 3º do Estatuto c/c subsidiariamente com a Resolução DEN n.º 01, de 09 de abril de 2021 (referendada pela XVI AGN).

02 de dezembro de 2026

• Local: Hotel Cullinan Hplus - Asa Norte

• Das 9h às 17h

• Oficina: “Relações Institucionais e Governamentais em 4 Dimensões”

Recomenda-se aos participantes a leitura prévia do livro “Relações Institucionais e Governamentais em 4 Dimensões”, que será encaminhado às DSs pelos Correios, uma vez que a obra será utilizada como referência e poderá subsidiar as discussões e os debates realizados durante a oficina.

Os trabalhos serão iniciados às nove horas (09h) dos dias 03 a 05 de dezembro mediante instalação da reunião pelo presidente do CNRE, com a verificação do quórum dos conselheiros presentes. Sobre a seguinte pauta:

1. Votação a Ata do CNRE XCVII Extraordinário/julho

2. Análise das resoluções anteriores;

3.Avaliação de Conjuntura;

4. Análise do orçamento e o plano de metas anual apresentado pela Diretoria Executiva Nacional para o ano de 2027.

5. Escolhas: Local e Data da AGN XVII/2027;

6. Eleição da Comissão Organizadora AGN XVII;

7.Receita e despesa do Fundo de Mobilização;

8. Pautas reivindicatórias para 2027;

9. Pautas constantes da DSs e CEDS.

10. Assuntos Diversos.

A participação dos suplentes e observadores será possível apenas na modalidade telepresencial.

Deslocamentos ocorrerão: 01 de dezembro de 2026 e 06 de dezembro de 2026

CREDENCIAMENTO

Participantes presenciais

02 de dezembro das 09h às 18h

Participantes telepresenciais: por meio digital

01 de dezembro das 09h a 02 de dezembro às 12h

Ambos os prazos são impreteríveis e seguirão as regras definidas pela Mesa Diretora do CNRE.

De 03 a 05 de dezembro mediante instalação da reunião pelo presidente do CNRE.

a) O crachá de identificação de acesso à plenária deverá ser retirada no local do evento após o credenciamento;

b) A entrada ao ambiente da reunião presencial (plenária) da XCVIII reunião do CNRE somente será permitida ao participante que apresentar o crachá de identificação;

No caso da participação telepresencial, o credenciamento será realizado por meio do software utilizado nos termos do art. 1º, §10, Resolução DEN n.º 01/2021

c) As propostas constantes em atas (com justificativa e encaminhamento proposto), as quais deverão ser encaminhadas à Mesa Diretora do CNRE, impreterivelmente, até o dia 22 de novembro de 2026, às dezoito horas, com o envio da ata, da comprovação de presença e do edital de convocação (em único arquivo em formato pdf) e do preenchimento do formulário, disponibilizado na área restrita do sítio oficial da Diretoria Executiva Nacional do SINDIRECEITA na internet.

As votações (deliberações) serão efetuadas por manifestação individual de cada conselheiro credenciado, preferencialmente através do sistema de votação eletrônica de acesso exclusivo, homologado pela Diretoria Executiva Nacional.

O Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) é composto nesta ordem:

“I - pelos presidentes dos Conselhos Estaduais de Delegacias Sindicais ou seus respectivos substitutos;

II - pelos representantes escolhidos em reunião nos Conselhos Estaduais de Delegacias Sindicais, quando o estado possuir direito a mais de um representante;

III - pelos delegados sindicais que possuam representação estadual ou seus respectivos substitutos;

IV - pelos representantes eleitos nas Delegacias Sindicais, que possuam representação estadual, em Assembleia Local, caso a unidade federada possua direito a mais de um representante.

§ 1º Na impossibilidade da participação nas reuniões do Conselho Nacional de Representantes Estaduais dos membros natos, previstos nos incisos I e III, os seus substitutos serão eleitos, respectivamente, em reunião dos Conselhos Estaduais de Delegacias Sindicais e em Assembleia Local”.

Os nomes dos conselheiros deverão ser comunicados à Mesa Diretora do CNRE por meio do preenchimento da ficha de inscrição e do envio da ata, da comprovação de presença e do edital de convocação (em único arquivo em formato pdf), na área restrita do sítio oficial da Diretoria Executiva Nacional do SINDIRECEITA na internet, até o dia 29 outubro de 2026 (https://sindireceita.org.br/app/events). Nas atas deverão constar, obrigatoriamente, os nomes dos conselheiros eleitos, no caso de não se tratar de conselheiros natos.

No caso da escolha dos conselheiros não natos, em reunião de Conselhos Estaduais de Delegacias Sindicais (CEDSs), deverão ser anexados, na ata da reunião do CEDS, os documentos que comprovam a realização das Assembleias Locais que elegeram os representantes não natos, para participarem da referida reunião do CEDS. Os documentos que comprovam a realização das Assembleias Locais são: a ata da assembleia, a comprovação de presença e o edital de convocação.

As Delegacias Sindicais e os Conselhos Estaduais de Delegacias Sindicais que realizarem suas assembleias locais ou reuniões de forma telepresencial ou semipresencial, nos termoVes da Resolução DEN n.º 01/2021, deverão constar na ata (no seu corpo a lista de presença nos termos do art. 1º, § 3º, da Resolução DEN n.º 01/2021) e anexar o relatório correspondente emitido pelo software utilizado (art. 1º, § 10, Resolução DEN n.º 01/2021).

O conjunto de documentos contendo as atas, as comprovações de presença e os editais de convocação deverão ser enviados para e-mail: “cnre@sindireceita.org.br”. As atas enviadas, que não forem assinadas digitalmente, deverão ter suas vias originais entregues à Mesa Diretora no momento da abertura da reunião.

Hélio Bernades

Presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais

Brasília/DF, 26 de agosto de 2026

Veja o documento assinado digitalmente - Edital de Convocação do XCVIII CNRE