2/3 das propostas estão superadas ou em andamento
Atualização de Acompanhamento das Deliberações e Encaminhamentos das propostas discutidas e trabalhadas na I Plenária dos Aposentados e Pensionistas – Fortaleza/CE
A presente nota consolida a sistematização e o status executivo das deliberações e propostas aprovadas e debatidas no âmbito da Plenária dos Aposentados e Pensionistas do SINDIRECEITA, com atualização referenciada a junho de 2026. A estruturação do relatório organiza-se em três eixos estratégicos fundamentais: Desafios para a Carreira dos Analistas, Aprimoramento da Participação na Estrutura do Sindicato e Plano de Ação e Bandeiras de Luta. O objetivo é propiciar a máxima transparência e o acompanhamento detalhado de cada demanda submetida às instâncias deliberativas do sindicato.
Relembre as propostas aprovadas na I Plenária Nacional de Aposentados e Pensionistas AQUI
Conforme o Eixo veja o andamento atualizado da proposta
Eixo 1 – Desafios para a Carreira dos Analistas
Este eixo contempla as reivindicações relativas à remuneração, paridade do bônus de eficiência, recuperação de gratificações históricas, assistência à saúde e direitos previdenciários dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (ATRFB) aposentados e pensionistas.
TEMA | PROPOSTAS | PROVIDÊNCIAS | SITUAÇÃO |
Formas de remuneração | 1) Promover amplo debate entre os ATRFB's ativos e aposentados, sobre as formas de remuneração/relação remuneratória. | Proposta enviada pela Diretoria de Assuntos de Aposentados e Pensionistas da DEN/SINDIRECEITA à AGN de Salvador, a qual foi debatida e deliberada, com criação de um grupo, formado com representantes de todas as Regiões Geográficas do país, para análises e estudos, para elaboração de relatório com sugestões da forma de debates à DEN, ficando a Mesa do CNRE, como responsável. | EM EXECUÇÃO |
Formas de remuneração | 2) Fortalecer as lutas para assegurar o pagamento integral do bônus de eficiência aos aposentados, reiterando a defesa da paridade. | Apesar de ser objeto de uma ação judicial impetrada pelo SINDIRECEITA, com dois julgamentos favoráveis até o momento; e, haver possibilidade de qualquer filiado aposentado e pensionista ajuizar ação individual, a proposta consta na Pauta Reivindicatória do sindicato – Resolução XCVI CNRE n.º 27/2025 – Subitem 1.7, a qual foi aprovada em AGNU realizada neste ano de 2026. | EM EXECUÇÃO |
Formas de remuneração | 3) Resgatar os anuênios, quintos e outras gratificações individuais. Avaliando, inclusive, a possibilidade de incluir a gratificação de fronteira. | Anuênios, quintos, etc: Interposta ação judicial pelo Sindireceita, com decisão favorável pelo Tribunal ainda não definitiva. Indenização de Fronteira: De acordo com a Lei n.º 12.855/2013. Ação discutida na LXXXVI Reunião do CNRE de dezembro/23, somente é devida aos servidores por dia de efetivo trabalho nas localidades estratégicas definidas, enquanto durar o exercício ou a atividade do servidor na localidade. | AÇÃO JUDICIAL EM ANDAMENTO |
Lutas gerais | 4) Intensificar as lutas em defesa da preservação e ampliação dos direitos dos aposentados e ativos ATRFB's, bem como do funcionalismo público em geral. | Faz parte da Pauta Reivindicações do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos – FONASEFE, onde o SINDIRECEITA é integrante. | EM EXECUÇÃO |
Plano de Saúde | 5) Reivindicar o aumento da parcela reembolsável do plano de saúde ou criar auxílio-saúde. | Incluída na Pauta Reivindicatória do sindicato e levada à Mesa Nacional de Negociação no ano de 2025, com a obtenção do reajuste do reembolso do plano de saúde. O ressarcimento das despesas de saúde está em negociação junto à administração da RFB e tentativas de inclusão na Medida Provisória da Polícia Federal, com pagamento vinculado ao FUNDAF. | EM EXECUÇÃO |
Plano de Saúde | 6) Reivindicar ao sindicato negociar diretamente os reajustes anuais de um ou dois planos de saúde, retirando a operadora intermediária. | O SINDIRECEITA continua oferecendo diversos planos de saúde aos seus filiados, via convênio e sem gestão financeira. | EM EXECUÇÃO, DENTRO DAS POSSIBILIDADES ESTATUTÁRIAS |
Previdência | 7) Reivindicar percentual menor de desconto da contribuição previdenciária. | Essa ação está sendo trabalhada junto ao Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas – MOSAP, em 3 (três) frentes: ADI n.º 6254 no STF; Sugestão Legislativa n.º 17/2021 no Senado Federal; e, aprovação da PEC n.º 6/2024 no Congresso Nacional. | EM EXECUÇÃO |
Organização e participação dos aposentados | 8) Fazer campanha para os aposentados voltarem a participar das assembleias. | Proposta apresentada, debatida e deliberada no CNRE. Após debate, ficou como sugestão para as Delegacias Sindicais executarem. | SUPERADA |
Organização e participação dos aposentados | 9) Propor novas formas de comunicação para atrair mais participação. | A Diretoria de Comunicação da DEN, vem inovando sua forma de comunicação junto aos filiados. Principalmente aos aposentados e pensionistas, com criação de um espaço exclusivo no site do sindicato, envio de jornal e carta impresso, criação de grupos de WhatsApp com publicação de informações pertinentes aos aposentados e pensionistas, dentre outros. | EM EXECUÇÃO |
Organização e participação dos aposentados | 10) Formar comissão para falar com os delegados para mostrar a realidade. | Necessita de esclarecimentos para seu prosseguimento ou não. | PENDENTE |
Funcionamento do sindicato | 11) Resgatar formas anteriores de participação, mantendo a assembleia híbrida e a votação eletrônica, com debate e discussões antes das votações, sendo que só possa votar desde que o filiado tenha participado da assembleia, observando as regras estatutárias. | Propostas similares já foram apresentadas nos CNRE's anteriores e amplamente debatidas, ficando aprovado que a maioria da votação eletrônica, teria início após a realização da assembleia. Porém, as assembleias poderiam também ser realizadas durante o período de votação e quem não participasse das assembleias poderia votar, considerando problemas de saúde, locomoção e viagem. Proposta enviada para a AGN de Salvador, mas não foi apreciada. | PENDENTE |
Eixo 2 – Aprimoramento da Participação na Estrutura do Sindicato
O Eixo 2 reúne propostas voltadas à integração institucional, participação nos órgãos deliberativos e diretivos do SINDIRECEITA, assistência jurídica individual e coletiva, canais de comunicação dedicados e acolhimento aos pensionistas.
TEMA | PROPOSTAS | PROVIDÊNCIAS | SITUAÇÃO |
Participação nos Fóruns e Espaços do SINDIRECEITA | 12) Criação de uma Comissão de Aposentados do SINDIRECEITA, a qual deverá atuar em conjunto com a Diretoria de Assuntos dos Aposentados e Pensionistas da Diretoria Executiva Nacional – DEN/SINDIRECEITA na defesa dos interesses dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – ATRFB aposentados e pensionistas, filiados, tendo como premissa discutir, formular e encaminhar propostas aos órgãos deliberativos e executivos do sindicato, promovendo ações de debate, conscientização, proteção e valorização dos aposentados e pensionistas de todo o país. | Proposta apresentada, debatida, deliberada e aprovada na AGN de Salvador/BA. Resolução XVII AGN n.º 10/2024. | SUPERADA |
Participação nos Fóruns e Espaços do SINDIRECEITA | 13) Promover mais atividades que fortaleçam os vínculos dos aposentados com o sindicato (encontros festivos, viagens, encontros mensais ou quinzenais para atividades lúdicas, jogar, atividades de terapias ocupacionais etc.). | Proposta apresentada, debatida e deliberada no CNRE. Após debate, ficou como sugestão para as Delegacias Sindicais executarem. | — |
Participação nos Fóruns e Espaços do SINDIRECEITA | 14) Realizar, anualmente, plenária dos aposentados e pensionistas, variando os locais. | Proposta apresentada no CNRE de abril/2024, debatida, deliberada e aprovada. Resolução LXXXVII CNRE n.º 001/2024. | SUPERADA |
Participação nos Fóruns e Espaços do SINDIRECEITA | 15) Assegurar maior participação dos aposentados filiados no planejamento das ações do SINDIRECEITA. | Proposta enviada para um dos CNRE e para a AGN, mas não foi apreciada em nenhum dos órgãos. | PENDENTE |
Participação nos Fóruns e Espaços do SINDIRECEITA | 16) Garantir a participação de, pelo menos, 30% de aposentados nos órgãos deliberativos e executivos do SINDIRECEITA. | Proposta enviada para a AGN de Salvador, mas não foi apreciada. | PENDENTE |
Participação nos Fóruns e Espaços do SINDIRECEITA | 17) Simplificar o acesso à área restrita do site do sindicato. | O site do SINDIRECEITA foi alterado com a criação de um aplicativo que visa a facilitação e a atualização dos dados de todos os filiados. | EM EXECUÇÃO TRABALHO CONTÍNUO DE ATUALIZAÇÃO |
Participação nos Fóruns e Espaços do SINDIRECEITA | 18) Alterar o Estatuto tornando obrigatório nas DSs a existência de um representante dos aposentados e pensionistas. | Proposta enviada para a AGN de Salvador, mas não foi apreciada. | PENDENTE |
Participação nos Fóruns e Espaços do SINDIRECEITA | 19) Realizar mais atividades presenciais. | Proposta apresentada e discutida no CNRE. Ficou como sugestão às DS para execução. | — |
Jurídico | 20) Aprimorar/agilizar informações sobre processos judiciais em curso, por meio de teleatendimento do jurídico do SINDIRECEITA com assessoria das DS's quando demandadas pelos aposentados e pensionistas. | Propostas levadas ao conhecimento da Diretoria Jurídica (DAJ) da DEN. A DAJ/DEN vem realizando várias lives sobre as principais ações judiciais dos filiados e as mantém gravadas nas mídias do Sindireceita para todos os interessados. Além disso, criou outras formas de atendimento aos filiados, como o atendimento via ZOOM. | SUPERADA |
Jurídico | 21) Quando as ações entrarem em fase de execução, o SINDIRECEITA deve priorizar os lotes das ações judiciais pela idade e por doenças graves. | Proposta levada ao conhecimento da Diretoria de Assuntos Jurídicos da DEN. | SUPERADA |
Jurídico | 22) Direito ao acesso do inteiro teor das peças processuais de qualquer processo. | Proposta levada ao conhecimento da Diretoria de Assuntos Jurídicos da DEN, ficando combinado que os acessos se darão de acordo com a possibilidade legal e de segurança jurídica. | SUPERADA |
Jurídico | 23) Esclarecer/explicar o andamento da ação RAV 8X. | Foram realizadas diversas lives com os Advogados da causa. | SUPERADA |
Jurídico | 24) Assegurar maior agilidade no pagamento dos precatórios. | Proposta levada ao conhecimento da Diretoria de Assuntos Jurídicos da DEN. Porém, depende da justiça. | SUPERADA |
Jurídico | 25) Esclarecer sobre a possibilidade de quem se aposentou há alguns anos de receber retroativamente a paridade do bônus de eficiência. | Proposta levada ao conhecimento da Diretoria de Assuntos Jurídicos da DEN. Porém, dependerá do julgamento da ação judicial em andamento. | SUPERADA |
Jurídico | 26) Aprimorar/fortalecer ações judiciais para pagamento integral do bônus, com base no argumento da cláusula pétrea (direito adquirido e garantias individuais). | Há ação judicial em andamento, com dois julgamentos favoráveis. | SUPERADA |
Jurídico | 27) Retorno do escritório jurídico do SINDIRECEITA em São Paulo. | Proposta apresentada no CNRE com deliberação da não alteração dos atendimentos jurídicos por falta de recursos orçamentários. | SUPERADA |
Jurídico | 28) Intensificar as iniciativas para liberar as litispendências. | Proposta levada ao conhecimento da Direção de Assuntos Jurídicos da DEN. Porém, a demora da liberação depende da justiça e do caso em questão. | — |
Jurídico | 29) Regulamentação das atividades em condições e de risco. | Necessita de esclarecimentos. | PENDENTE |
Comunicação | 30) Atualizar e aprimorar a plataforma do Fórum de Discussão na janela dos aposentados, possibilitando maior interação/integração nas discussões entre aposentados e pensionistas. | Proposta apresentada no CNRE. Ficou combinado que o CEDs SP fararia um teste com uma ferramenta para os fóruns de discussão. | SUPERADA |
Comunicação | 31) Divulgar mais informações sobre saúde suplementar. | A DEN/SINDIRECEITA divulga amplamente informações nas lives, informativos e nos grupos de WhatsApp, nas datas específicas e com o passo a passo, a ser executado no SouGov. | SUPERADA |
Comunicação | 32) Facilitar os meios de comunicação com idosos, com mais atenção e agilidade nos encaminhamentos. | A Diretoria de Comunicação da DEN, vem inovando sua forma de comunicação junto aos filiados. Principalmente aos aposentados e pensionistas, com criação de um espaço exclusivo no site do sindicato, envio de jornal e carta impresso, criação de grupos de WhatsApp com publicação de informações pertinentes aos aposentados e pensionistas, dentre outros. | SUPERADA |
Comunicação | 33) Volta dos boletins diários com artigos detalhados. | A Diretoria de Comunicação da DEN, aprimorou os meios de comunicação escrita e falada, criou boletins para os aposentados e o espaço do aposentado no site do SINDIRECEITA e continua inovando. | SUPERADA |
Convênio | 34) Lutar pela melhoria do ressarcimento do plano de saúde junto à Administração Federal. | Incluída na Pauta Reivindicatória do sindicato e levada à Mesa Nacional de Negociação no ano de 2025, com a obtenção do reajuste do reembolso do plano de saúde. O ressarcimento das despesas de saúde está em negociação junto à administração da RFB e tentativas de inclusão na Medida Provisória da Polícia Federal, com pagamento vinculado ao FUNDAF. | SUPERADA |
Convênio | 35) A exemplo dos auditores, oferecer opções de planos de saúde em que se possa colocar filhos maiores de idade como dependentes ou outros parentes/agregados. | O SINDIRECEITA continua oferecendo diversos planos de saúde aos seus filiados, via convênio e sem gestão financeira. | SUPERADA |
Convênio | 36) Oferecer opções mais acessíveis/ampliadas de plano de saúde, nas capitais e no interior. | Sem registro de providências até o momento. | — |
Formação | 37) Inclusão digital e educação financeira, em caráter de urgência, com diretrizes nacionais e orientado pela DEN para as DSs poderem implantar. | Proposta apresentada no CNRE de abril/2024 e debatida. Ficou como sugestão para execução dos dirigentes. | — |
Pensionistas | 38) Que o sindicato dê atenção e maior retorno aos pensionistas sobre espólios e herdeiros. | Proposta apresentada no CNRE de abril/2024, debatida e aprovada. Resolução LXXXVII CNRE n.º 003/2024 – Criação de uma cartilha com perguntas e respostas elucidando. | SUPERADA |
Pensionistas | 39) Melhorar a comunicação com pensionistas. | O Diretor de Comunicação da DEN, aprimorou os meios de comunicação escrita e falada, criou boletins para os aposentados e o espaço do aposentado no site do Sindireceita, onde as informações aos pensionistas também são incluídas. | EM EXECUÇÃO TRABALHO CONTÍNUO DE ATUALIZAÇÃO E INOVAÇÃO |
Comunicação | 40) Criar um 0800 exclusivo para atendimento aos aposentados, com pessoas capacitadas, assegurando uma linguagem adequada (evitar juridiquês). | Proposta apresentada no CNRE de abril/2024, debatida e aprovada. Resolução LXXXVII CNRE n.º 002/2024 – Disponibilização de uma forma gratuita e privada para atendimento aos aposentados e pensionistas. Por falta de recursos orçamentários o serviço 0800 não foi implementado. Porém, novas formas de atendimento foram criadas, como o atendimento presencial e via vídeo chamada, utilizando a plataforma TEAMS. | SUPERADA |
Eixo 3 – Plano de Ação e Bandeiras de Luta
O Eixo 3 abrange as relações com órgãos do Governo Federal (DECIPEX, DIGEP), combate ao etarismo e preconceito no serviço público, extensão de benefícios assistenciais (medicamento, alimentação), atuação político-parlamentar e diretrizes para os canais impressos e virtuais de comunicação do sindicato.
TEMA | PROPOSTAS | PROVIDÊNCIAS | SITUAÇÃO |
Atendimento do governo federal | 41) Desvincular do Decipex o servidor da Fazenda. Enquanto não desvincular, buscar atendimento nas Digep e projeções. Ao mesmo tempo articular junto com outros sindicatos do setor público a melhoria do atendimento no Decipex. | Sobre o DECIPEX, já foi realizada reunião com os Diretores e com a COGEP. O Tutorial de esclarecimentos para utilização do DECIPEX já foi publicado e está na área exclusiva dos Aposentados. Além disso, no Jornal dos Aposentados faz parte das informações permanentes. | SUPERADA |
Atendimento do governo federal | 42) Elaborar tutorial de esclarecimento sobre acesso e utilização do Decipex. | Livre Acesso. | — |
Atendimento do governo federal | 43) Emitir com brevidade a carteira de identidade do aposentado. | Considerando a proposta apresentada no CNRE de abril/2026, foi publicada uma campanha junto aos filiados para a obtenção da demanda. Caso haja demanda, a proposta para sua aquisição será levada para debate no CNRE. | EM EXECUÇÃO |
Atendimento do governo federal | 44) Reivindicar certificado digital para acesso aos dados pessoais. | Sem registro de providências até o momento. | PENDENTE |
Atendimento do governo federal | 45) Campanha institucional DEN, CEDs, DSs, pela valorização dos aposentados e pensionistas em busca de sua participação nos fóruns sindicais tendo em vista nossa representatividade. | Apresentação na AGN de Salvador, mas não foi apreciada. | PENDENTE |
Combate ao estigma e ao preconceito | 46) Combater o estigma e o preconceito contra os aposentados na Receita Federal e no serviço público como um todo. | Sem registro de providências até o momento. | PENDENTE |
Ampliação de direitos | 47) Buscar reajuste do percapita do auxílio saúde. | Faz parte da Pauta Reivindicatória do SINDIRECEITA. | SUPERADA |
Ampliação de direitos | 48) Reivindicar Auxílio medicamento. | Há proposta similar na Mesa Nacional de Negociação. | EM EXECUÇÃO |
Ampliação de direitos | 49) Buscar convênio direto entre o SINDIRECEITA e operadoras de planos de saúde nacional para atender a categoria. | O SINDIRECEITA continua oferecendo diversos planos de saúde aos seus filiados, via convênio e sem gestão financeira. | SUPERADA |
Ampliação de direitos | 50) Fazer uma consulta para o jurídico sobre a viabilidade de buscar auxílio alimentação para aposentados e pensionistas. | Faz parte da Pauta de Reivindicações do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos – FONASEFE, onde o SINDIRECEITA é integrante. | EM EXECUÇÃO |
Outros | 51) Trabalho parlamentar – discussão sobre a ADIN (pressão junto ao ministro da Fazenda). | ADI vencida. | SUPERADA |
Outros | 52) Acompanhar e fiscalizar a FUNPRESPEX. | Constatada a impossibilidade, tendo em vista que existe uma fiscalização no FUNPRESP, em cumprimento à legislação de sua criação. | SUPERADA |
Outros | 53) Buscar a reabertura do prazo para migração à FUNPRESP. | O Sindireceita impetrou ação para a prorrogação do prazo à época. | SUPERADA |
Outros | 54) Buscar alterações na reforma da Previdência, inclusive na redução paulatina da alíquota de contribuição (PEC 555/2006). | Essa ação está sendo trabalhada junto ao Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas – MOSAP, em 3 (três) frentes: ADI n.º 6254 no STF; Sugestão Legislativa n.º 17/2021 no Senado Federal; e, aprovação da PEC n.º 6/2024 no Congresso Nacional. | EM EXECUÇÃO |
Jornal do Sindicato | 55) Diminuir progressivamente a impressão do jornal em papel. | Assunto discutido e avaliado pela Diretoria de Aposentados, Secretaria Geral e Diretoria de Comunicação, conclui-se pela impressão do jornal de forma trimestral, mantendo o atual material tendo em vista que é o usual e mais vantajoso. Quanto ao questionamento sobre a manutenção do recebimento do jornal, foi criado e publicado um QR CODE, onde o filiado pode solicitar o não recebimento. | SUPERADA |
Jornal do Sindicato | 56) Manter as informações atualizadas no site. | Sem registro de providências até o momento. | — |
Jornal do Sindicato | 57) Disponibilizar no site aos associados a opção de escolha do filiado de receber ou não o jornal impresso. | Sem registro de providências até o momento. | — |
Jornal do Sindicato | 58) Avaliar a possibilidade de utilizar um papel mais barato para a impressão. | Sem registro de providências até o momento. | — |
Análise do andamento das propostas estabelecidas na I Plenária Nacional de Aposentados e Pensionistas - dois terços das propostas já estão superadas ou em andamento
A sistematização das propostas debatidas na I Plenária Nacional de Aposentados e Pensionistas (Fortaleza/CE, 2023) revela um panorama geral de avanço, mas também aponta desafios que demandam atenção contínua da Diretoria de Assuntos de Aposentados e Pensionistas.
Das 58 propostas consolidadas nos três eixos estratégicos, 26 (44,8%) já foram integralmente superadas, o que demonstra efetividade na condução das deliberações da Plenária. Outras 12 (20,7%) encontram-se em execução, sendo 1 delas conduzida dentro das possibilidades estatutárias — indicando que, embora não integralmente concluídas, há providências concretas em curso para sua implementação.
65,5% das propostas da I Plenária Nacional de Aposentados e Pensionistas foram superadas ou estão em andamento
Por outro lado, 9 propostas (15,5%) permanecem pendentes e 1 (1,7%) está sob acompanhamento de ação judicial em andamento, está relacionada ao resgate de anuênios, quintos e gratificações individuais (Eixo 1). Adicionalmente, 9 propostas (15,5%) não apresentam registro de status no documento, o que recomenda verificação quanto à existência de providências ou à necessidade de deliberação.
No recorte por eixo, destaca-se o Eixo 2 – Aprimoramento da Participação na Estrutura do Sindicato, que concentra o maior volume de propostas (29) e o maior índice de conclusão, com 18 propostas superadas (62%), sobretudo nas áreas Jurídico e Comunicação. Já o Eixo 1 – Desafios para a Carreira dos Analistas apresenta o maior percentual relativo de propostas em execução (6 de 11), evidenciando a prioridade dada às pautas de valorização da carreira.
Conclui-se que a execução das deliberações da Plenária encontra-se em estágio satisfatório, com cerca de dois terços das propostas já superadas ou em andamento. Recomenda-se, contudo, o monitoramento das propostas pendentes e sem status registrado, bem como o acompanhamento da ação judicial em curso, a fim de assegurar a integralidade do cumprimento das bandeiras aprovadas pela categoria.
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