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1º Encontro das Carreiras de Administração Tributária no Rio de Janeiro

Evento realizado no Leme, na capital fluminense, debateu a Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT) e a valorização das carreiras do Fisco.

30 de agosto de 2026 às 13:14
Atualizado: 30 de agosto de 2026 às 13:33

 

O Sindireceita participou, no dia 29 de agosto de 2026, do 1º Encontro das Carreiras de Administração Tributária no Estado do Rio de Janeiro, realizado das 13h às 17h no Boteco Rios Leme (Avenida Atlântica, nº 458 – Leme, Rio de Janeiro/RJ). O evento foi promovido conjuntamente pela Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal (FEBRAFISCO), pelo Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) e pelo Sindicato dos Fazendários do Estado do Rio de Janeiro (SINFAZERJ), contando ainda com a expressiva participação de representantes das administrações tributárias municipais da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

A iniciativa reuniu lideranças das esferas federal, estadual e municipal em torno de um propósito convergente: fortalecer a integração institucional, assegurar a autonomia funcional e impulsionar o reconhecimento e a valorização das carreiras que compõem a espinha dorsal da arrecadação e da fiscalização pública em todo o país.

A delegação do Sindireceita foi integrada pelo presidente Thales Freitas, que também ocupa a vice-presidência da Febrafisco; pelo diretor de Defesa Profissional, Ronald Campbell, que exerce a diretoria de Finanças da Febrafisco; e pelo diretor de Estudos Técnicos, Fabiano Rebelo, também diretor Jurídico Adjunto da federação. A maciça presença da diretoria reforçou a centralidade da articulação intersindical na salvaguarda das atribuições dos Analistas-Tributários e na sustentação de uma agenda comum de defesa dos direitos e prerrogativas dos servidores fazendários de todos os entes federativos.

O encontro contou ainda com a presença de destacados parlamentares fluminenses, evidenciando a abertura de interlocução técnica e política de alto nível no Parlamento: o Deputado Estadual do Rio de Janeiro Luiz Paulo Correa (PSD/RJ), a Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ), o Deputado Federal Banderia de Mello (PV/RJ) e a Deputada Federal Laura Carneiro (PSD/RJ), prestigiaram a solenidade e manifestaram apoio às pautas fundamentais da categoria fazendária.

Além do momento de congraçamento e confraternização entre os participantes, o evento consolidou debates aprofundados sobre a tramitação e elaboração da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT) e sobre os impactos imediatos e estruturais da Reforma Tributária no desenho da governança fiscal brasileira. Os debates pontuaram a necessidade premente de preservação das competências funcionais contra retrocessos, precarizações ou terceirizações indevidas, destacando que conquistas históricas somente se consolidam mediante unidade orgânica, mobilização qualificada e vigilância permanente nas bases.


Fala do Presidente do Sindireceita

Em declaração formal concedida à Assessoria de Comunicação (ASCOM) do Sindireceita, o presidente da entidade, Thales Freitas, ressaltou o caráter estratégico do encontro para a consolidação de uma frente ampla e coesa em torno das pautas legislativas da categoria:

“Este evento reveste-se de elevada importância, na medida em que propicia a união e a organização das categorias, viabilizando a construção de um trabalho uníssono em torno da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT). Nosso objetivo é assegurar que as atribuições dos servidores que atuam na administração tributária, nas esferas da União, dos Estados e dos Municípios, sejam integralmente preservadas, sem qualquer prejuízo. Ademais, o evento tem o propósito de conclamar as categorias a participarem, de forma cada vez mais direta, dessa luta que é a construção de uma LOAT justa e alinhada aos interesses dos fazendários brasileiros.”


Carta Aberta aos Fazendários e à Sociedade Brasileira

Como fruto das deliberações e do posicionamento conjunto das entidades representativas durante o encontro, a Diretoria Executiva da Febrafisco e seus sindicatos filiados tornaram pública a manifestação oficial a seguir transcrita na íntegra:



FEBRAFISCO — 1º ENCONTRO DAS CARREIRAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CARTA ABERTA AOS FAZENDÁRIOS E À SOCIEDADE BRASILEIRA

Unidade, Mobilização e Vigilância: O Futuro da Administração Tributária em Nossas Mãos

A Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal (FEBRAFISCO), em conjunto com seus sindicatos filiados, dirige-se a todas as servidoras e servidores fazendários do Brasil para reafirmar um princípio fundamental: nenhuma conquista histórica da nossa categoria ocorreu sem unidade, mobilização e presença ativa nas bases.

O momento atual impõe desafios sem precedentes. A implementação e regulamentação da Reforma Tributária trazem transformações estruturais profundas na dinâmica fiscal do país, alterando processos de arrecadação, fiscalização, cobrança e governança entre os entes federativos.

Paralelamente, os debates sobre a Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT) no âmbito federal, estadual e distrital exigem que estejamos atentos a cada linha formulada no Parlamento e no Poder Executivo.

Não se trata apenas de discussões técnicas ou normativas; trata-se diretamente do nosso dia a dia, da valorização da nossa carreira e da garantia de condições dignas de trabalho.

Por que a nossa união é inegociável:

  • Defesa das Prerrogativas e da Carreira: A LOAT deve consolidar a Administração Tributária como função essencial ao funcionamento do Estado, garantindo autonomia técnica, segurança jurídica, proteção institucional e valorização justa para quem viabiliza os recursos públicos.

  • Impactos Diretos da Reforma Tributária: A transição dos novos tributos e a atuação nos novos órgãos de gestão e arrecadação demandam a preservação das atribuições do Fisco, impedindo retrocessos, terceirizações indevidas ou precarização funcional.

  • Força Política e Coletiva: Governos e parlamentos negociam com categorias organizadas e ativas. O protagonismo fazendário depende da adesão de cada colega às deliberações sindicais, assembleias, atos e mobilizações estratégicas.

A luta sindical não é exercida apenas pelas diretorias das entidades representativas; ela é construída no engajamento individual que se transforma em força coletiva. O silêncio e a apatia abrem espaço para decisões que afetam salários, competências e o futuro da previdência de toda a categoria.

Convocamos cada fazendária e fazendário a acompanhar os canais oficiais da FEBRAFISCO e de seu sindicato local, participar dos debates e fortalecer as frentes de atuação política.

Nossa carreira é essencial para o Estado brasileiro. Nossa força está na nossa união.

Brasília/DF, 2026.

Diretoria Executiva da FEBRAFISCO
Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal



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