Mais de 110 entidades assinam a Carta de Brasília pelo apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006

Durante o 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas do Serviço Público, promovido pelo Instituto Mosap em 12 de agosto, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília, mais de 110 entidades representativas de servidoras e servidores públicos, aposentados e pensionistas aprovaram a Carta de Brasília.

Como encaminhamento central do evento, o documento pede ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e ao Colégio de Líderes o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006. Em contrapartida, as entidades signatárias assumem o compromisso de não pressionar pela votação de mérito da PEC 6/2024 até o fim do período eleitoral de 2026, desde que o apensamento seja deferido.

Acesse aqui e saiba tudo o que aconteceu no 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas do Serviço Público.

Sobre as PECs

A PEC 6/2024, de autoria do deputado Cleber Verde (MDB-MA), reduz gradualmente a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas em 10% ao ano a partir dos 66 anos (homens) e 63 anos (mulheres), com extinção total aos 75 anos. O apensamento à PEC 555/2006, que já concluiu a tramitação nas comissões, evita que a matéria recomece a tramitar do zero e impede o arquivamento de duas décadas de debate.

Entidades signatárias

Clique aqui para acessar na íntegra a Carta de Brasília. Veja as entidades que assinaram e reafirmaram o compromisso com a luta pelos direitos das servidoras e dos servidores públicos aposentados e pensionistas.

• Instituto Mosap – Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas

• Instituto Servir Brasil

• Sindireceita – Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal

• Fonacate – Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado

• AACE – Associação dos Analistas de Comércio Exterior

• AASPTJ-SP – Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do TJSP

• ABC – Associação Brasileira de Criminalística

• Abrapp – Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar

• ACP-SC – Associação Catarinense dos Professores

• ADAUFC – Associação de Docentes Aposentados e Pensionistas da Universidade Federal do Ceará

• ADB Sindical – Associação e Sindicato dos Diplomatas Brasileiros

• Adcap – Associação dos Profissionais dos Correios

• ADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal

• ADUFG – Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás

• ADUFRGS Sindical – Associação de Docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

• ADURN – Sindicato dos Docentes de Universidades Federais (RN)

• Aednit – Associação Nacional dos Engenheiros e Analistas em Infraestrutura de Transportes do DNIT

• AFACEESP – Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas do Banco Nossa Caixa

• Afalesp – Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa de São Paulo

• Afipea Sindical – Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea

• AFPESP – Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo

• Afresp – Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo

• Agitra-RS – Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho do RS

• Anadef – Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais

• Anadep – Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos

• Anafe – Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais

• Anampa – Associação Nacional dos Magistrados Aposentados do PJU e Procuradores Aposentados do MPU

• Anape – Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF

• Anasps – Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social

• Anauni – Associação Nacional dos Advogados da União

• Aned – Associação Nacional dos Empregados da Dataprev

• Aneinfra – Associação Nacional dos(as) Analistas e Especialistas em Infraestrutura

• Anesp – Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental

• ANFFA Sindical – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários

• Anfip – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil

• ANPM – Associação Nacional dos Procuradores Municipais

• Anpprev – Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais

• Ansemp – Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público

• Apaferj – Associação dos Procuradores Federais no Rio de Janeiro

• Apafisp – Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil em São Paulo

• Apampesp – Associação de Professores Aposentados do Magistério Público de São Paulo

• APCF – Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais

• Apub Sindicato – Sindicato dos Professores das IFES da Bahia

• Asa 5 – Associação dos Servidores Aposentados da Justiça do Trabalho da 5ª Região

• Asa-CD – Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Câmara dos Deputados

• Asap-TCU – Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas do TCU

• Asdner – Associação dos Servidores Federais em Transportes Rodoviário

• Asfem – Associação dos Servidores Federais, Estaduais e Municipais

• Asip-UFPB – Associação dos Inativos e Pensionistas da UFPB

• ASJ-RS – Associação dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul

• Aspal – Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Alesp

• Asprevic – Associação dos Servidores da Previc

• Assecor – Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento

• Assejus – Associação dos Servidores da Justiça do DF

• Assetj – Associação dos Servidores do TJSP

• Atens-SN – Sindicato Nacional dos Técnicos de Nível Superior das IFES

• Auditar – União dos Auditores Federais de Controle Externo

• CNSP – Confederação Nacional dos Servidores Públicos

• Conamp – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público

• CSPB – Confederação dos Servidores Públicos do Brasil

• DS Sindifisco Brasília

• DS-Sinait Brasília

• Febrafite – Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais

• Fenadepol – Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal

• Fenafim – Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais

• Fenafisco – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital

• Fenajud – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados

• Fenajufe – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU

• Fenale – Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos

• Fenamp – Federação Nacional dos Servidores dos MPs Estaduais

• Fenaud – Federação Nacional de Auditores de Controle Interno Público

• Fessp-ESP – Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos de São Paulo

• Fessp-MT – Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso

• Intelis – União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin

• Proifes – Federação de Sindicatos de Professores das IFES

• Pública Central do Servidor

• Serjusmig – Sindicato dos Servidores da Justiça de Minas Gerais

• Sifam – Sindicato dos Fazendários do Amazonas

• Sinafresp – Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo

• Sinait – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho

• Sinal – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central

• Sindalesp – Sindicato dos Servidores Públicos da Alesp e TCE-SP

• SindCVM – Sindicato Nacional dos Servidores Federais Autárquicos (CVM)

• Sindepol – Sindicato dos Delegados de Polícia Federal

• Sindfaz-PR/SC – Sindicato dos Servidores do Ministério da Fazenda no PR e SC

• Sindical – Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e TCE-DF

• Sindifan – Sindicato dos Auditores do Tesouro Municipal de Natal

• Sindifisco Nacional – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal

• Sindilegis – Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e TCU

• Sindilex – Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal de São Paulo

• Sindipol-DF – Sindicato dos Policiais Federais no DF

• Sindjuf/PA-AP – Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal do PA e AP

• Sindjufe-MS – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em MS

• Sindjus – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU no DF

• Sindjustiça-RJ – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Rio de Janeiro

• Sindmédico – Sindicato dos Médicos do DF

• SindMPU – Sindicato Nacional dos Servidores do MPU e do CNMP

• SindMPU-SP – Sindicato dos Servidores do MPU em São Paulo

• SindPFA – Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários

• Sindprevs-SC – Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Servidor Público Federal

• SindSusep – Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Susep

• Sinesp – Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público de São Paulo

• Sinje – Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral do Ceará

• Sinjur – Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário de Rondônia

• Sinpait – Sindicato Paulista dos Auditores-Fiscais do Trabalho

• Sinprofaz – Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional

• Sinsjusto – Sindicato dos Servidores da Justiça do Tocantins

• Sintergs – Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Rio Grande do Sul

• Sintraemg – Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal em Minas Gerais

• Sispesp – Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo

• UDemo – Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial de São Paulo

• Unacon Sindical – Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle

• Unafisco Nacional – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal

• Unareceita – União Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal

• Unareg – Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais

• Uniatrfbrasil – União dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil

Sindireceita

Diretoria Executiva Nacional

Diretoria de Aposentados e Pensionistas

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