Sindireceita lança Cartilha de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e apoia o Agosto Lilás

O Agosto Lilás é uma campanha nacional instituída pela Lei nº 14.448/2022, que dedica o mês de agosto à conscientização e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. A data remete à sanção da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), sancionada em 7 de agosto de 2006 — e que, neste ano, completa 20 anos de vigência. A campanha tem como objetivos ampliar o debate público sobre as múltiplas formas de agressão, promover ações de prevenção e acolhimento, ressaltar a importância da legislação e das políticas públicas, e encorajar denúncias por meio de canais como o Ligue 180 e o Disque 100.

Saiba mais sobre a CAMPANHA AGOSTO LILÁS

O Sindireceita apoia firmemente a campanha e, por isso, lança a Cartilha de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, elaborada com o objetivo de levar informação que protege e salva vidas. Em linguagem simples e direta, o material reúne tudo o que a mulher — servidora pública ou não — precisa saber para reconhecer situações de violência, entender seus direitos e saber exatamente onde e como pedir ajuda.

Para ler online a CARTILHA - ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Para baixar a CARTILHA - ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Por que uma cartilha sobre este tema?

A produção de uma cartilha dedicada ao enfrentamento da violência contra a mulher é uma ação de educação e prevenção com impacto real. Muitas vítimas não reconhecem que estão em situação de violência, não conhecem seus direitos ou não sabem a quem recorrer. Um material organizado, acessível e de consulta rápida cumpre um papel essencial: transforma informação em instrumento de proteção. Ao reunir em um único documento os tipos de violência, os canais de denúncia e os mecanismos legais de defesa, o Sindireceita oferece à categoria — e à sociedade — uma ferramenta concreta para romper o ciclo de violência e quebrar o silêncio. Informação salva vidas, e é exatamente isso que esta cartilha se propõe a fazer.

O que você vai encontrar na cartilha

A publicação traz um apanhado completo sobre o tema, organizado em seções que orientam o leitor do reconhecimento da violência até a busca por ajuda. Veja os principais assuntos:

• Os 5 tipos de violência previstos em lei - A cartilha explica as cinco formas de violência reconhecidas pela legislação — física, psicológica, sexual, patrimonial e moral —, com exemplos práticos para que a mulher consiga identificá-las no dia a dia, inclusive as situações mais sutis e silenciosas.

• A origem e o que garante a Lei Maria da Penha - O material apresenta a história e o alcance da Lei Maria da Penha, destacando as medidas protetivas de urgência — que são gratuitas e não dependem de advogado — e explicando como solicitá-las.

• Todos os canais de denúncia e acolhimento - A cartilha reúne os principais canais de atendimento: Ligue 180, Disque 100, 190, DEAM, Casa da Mulher Brasileira, CRAS e CREAS, com o passo a passo de como acessar cada um.

• Os sinais de pedido de ajuda - Um dos pontos mais importantes: o Sinal Silencioso e o Sinal Vermelho (Lei nº 14.188/2021), e como reconhecer quando alguém ao redor está pedindo socorro sem conseguir falar.

• Como ajudar uma vítima - A cartilha orienta amigos, familiares e colegas de trabalho sobre como agir: acreditar na vítima, não pressionar, guardar provas, oferecer companhia e ajudar a montar um plano de segurança.

• O ciclo da violência e os sinais de alerta - Uma seção dedicada a reconhecer os padrões de uma relação abusiva e os sinais de alerta antes que a situação se agrave.

• Como reconhecer o risco de feminicídio - O material ensina a identificar os sinais de risco extremo e a agir preventivamente, lembrando que o feminicídio é evitável quando a rede de proteção é acionada a tempo.

• A violência no ambiente digital e a violência vicária - A cartilha aborda as novas formas de violência, como a perseguição e a exposição online, e a violência vicária — aquela praticada contra os filhos como forma de atingir a mãe —, com as leis que protegem a mulher e suas crianças.

• O enfrentamento ao assédio e à discriminação no trabalho - Uma seção voltada à realidade da categoria, tratando do assédio moral e sexual no ambiente de trabalho da Receita Federal e do Ministério da Fazenda, com os canais oficiais de denúncia, como a plataforma **Fala.BR** e a Ouvidoria-Geral do Ministério da Fazenda.

• As ações concretas do Sindireceita - Por fim, a cartilha apresenta o que o Sindicato vem fazendo na prática, incluindo o canal de denúncia de assédio e a assistência jurídica oferecida pela Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ).

Redes sociais

Na próxima semana, as redes sociais do Sindireceita publicarão uma série de cards alusivos às questões tratadas na cartilha, com o objetivo de ampliar o alcance da informação. Entre os temas abordados estão: COMO PEDIR AJUDA, SINAIS DE PEDIDO DE AJUDA, TIPOS DE VIOLÊNCIA, COMO DENUNCIAR A VIOLÊNCIA e COMO AJUDAR A VÍTIMA, além de outros assuntos que constam na cartilha e merecem a atenção de todos.

A violência contra a mulher é crime e não escolhe idade, profissão ou classe social. Informação é o primeiro passo para romper o silêncio. Denunciar não é fraqueza, é coragem. O Sindireceita está do lado de cada filiada e filiado — dentro e fora do ambiente de trabalho.

Participe da constante atualização da cartilha

A Cartilha de Enfrentamento à Violência contra a Mulher é um material vivo, em constante atualização. O Sindireceita revisa periodicamente o documento para incorporar mudanças na legislação, novos canais de atendimento, orientações atualizadas e informações que possam ampliar a proteção e o acolhimento às mulheres.

E as filiadas e os filiados podem fazer parte dessa construção. Envie suas contribuições com:

• Ideias de conteúdos que possam ser inseridos dentro da temática da cartilha;

• Sugestões de melhorias no material;

• Indicações de erros e necessidade de correções.

As contribuições devem ser encaminhadas para o e-mail comunicacao@sindireceita.org.br, com o título CARTILHA ENFRENTAMENTO. Todas as sugestões serão avaliadas pela equipe responsável e, quando pertinentes, incorporadas às próximas edições — porque informação atualizada salva vidas, e essa construção é de todos.

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