AGNU DE 20 DE JULHO A 30 DE JULHO DE 2026

O Sindireceita está em ação. E você precisa saber o que está em jogo.

Enquanto você lê essa mensagem, o Sindicato atua em múltiplas frentes para defender direitos que afetam diretamente a sua carreira e o seu bolso. Não é exagero. São pautas simultâneas, cada uma com seu próprio relógio, e todas exigindo estudo, articulação política, acompanhamento jurídico e presença institucional.

A decisão está nas suas mãos. Até o encerramento da AGNU, você pode alterar seu voto quantas vezes desejar. Ao final, sempre prevalecerá o último voto registrado.

Veja o que estamos defendendo por você:

• Programa de assistência à saúde dos servidores da Receita Federal?

O Sindireceita conseguiu o compromisso de uma MP específica para os Analistas-Tributários usando o FUNDAF. Agora a luta é para publicar e aprovar sem cortes. Os recursos extras financiarão a mobilização, argumentos técnicos, comunicação, atuação parlamentar e consultorias especializadas.

• ADI nº 7.785, contra os limitadores individuais do Bônus de Eficiência.

O bônus foi criado para crescer com a arrecadação. Mas um limitador artificial trava o valor mesmo quando a Receita bate recordes. O Sindireceita vai ao STF como amicus curiae para derrubar esse teto.

• Ação coletiva contra a trava dos 60% no Bônus de Eficiência.

A lei diz 60% da cota integral. A administração aplica 60% em cima de um valor já limitado. Parece detalhe técnico, mas a ação discute exatamente isso: pagar o que é seu por direito.

• LOAT — Lei Orgânica das Administrações Tributárias.

Uma lei que pode definir o futuro do cargo pelas próximas décadas. Se não estivermos na mesa agora, corremos o risco de virar figura secundária na nossa própria casa. O Sindireceita está construindo proposta para que Analista-Tributário seja parte essencial, não apêndice.

• Decreto de Atribuições dos Analistas-Tributários

Pela primeira vez em anos, um texto reconhece oficialmente as atividades que o cargo realmente exerce. Reduz a insegurança jurídica. Ainda não é o ideal, mas é um avanço concreto.

• MP nº 1.375/2026 — Indenização de Localidades Estratégicas

O governo ampliou o benefício para novas carreiras, mas quem está na fronteira continua com problemas velhos. O Sindireceita apresentou emendas e articula no Congresso para garantir valor justo, correção permanente e pagamento durante férias.

• PL nº 1.893/2026 — Negociação Coletiva (Convenção 151 da OIT)

Depois de décadas, um projeto que pode criar regras claras para o servidor público negociar com o governo de forma periódica e de boa-fé. Menos recurso gasto com estrutura, mais recurso direcionado para a luta da categoria.

A verdade é uma só: nenhuma dessas pautas se sustenta sem estrutura. A Contribuição Extraordinária para o Fundo de Mobilização não financia uma ação isolada, ela sustenta a capacidade técnica, jurídica, parlamentar e de mobilização para enfrentar todas essas frentes ao mesmo tempo.

O tamanho do desafio exige recursos à altura.

🗳️ Vote na AGNU 

Sindireceita

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