Participe da Live Semanal do Sindireceita! Amanhã (9), às 18h
Transmissão ao vivo será pelo Microsoft Teams, com atualizações sobre MP Saúde, PL 1893, MP 1375 (ILE), LOAT e ADI do subteto do BE
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita realiza mais uma edição da Live Semanal, com pauta voltada aos temas de maior relevância para os Analistas-Tributários de todo o Brasil.
O encontro será pelo Microsoft Teams às 18h!
Clique aqui para acessar a Live.
Na reunião de amanhã iremos debater juntos:
MP SAÚDE : Discussão sobre o compromisso assumido pelo Governo de enviar uma Medida Provisória específica para criar o Programa de Assistência à Saúde dos servidores da Receita Federal, após a tramitação da MP nº 1.348/2026;
PL nº 1.893/2026 (Negociação Coletiva) : Debate sobre a regulamentação da negociação das relações de trabalho no setor público e o reconhecimento formal das entidades sindicais como legítimas representantes nas mesas de negociação. O projeto já teve requerimento de urgência aprovado na Câmara dos Deputados e é uma pauta prioritária para o funcionalismo;
MP nº 1.375/2026 (ILE): Atualizações sobre a Medida Provisória que amplia o rol de Carreiras e Planos Especiais de Cargos que fazem jus à indenização por atuação em localidades estratégicas de combate a delitos transfronteiriços, além de tratar da transformação de cargos efetivos vagos no Poder Executivo federal;
LOAT 2026: Análise da Lei Orçamentária Anual em vigor, com foco na destinação de recursos para a Administração Tributária Federal e os impactos orçamentários para as carreiras da Receita Federal;
ADI do subteto do Benefício Especial (BE): Informes dos próximos passos sobre a aplicação do subteto remuneratório do Benefício Especial.
A Live Semanal é o espaço da DEN para dialogar diretamente com a categoria, ouvir demandas e alinhar os próximos para a defesa da categoria. Sua participação é essencial, nos vemos amanhã, às 18h.
Sindireceita
Diretoria Executiva Nacional
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