Sindireceita reúne-se com relator da MP 1348 e cobra inclusão do Programa de Assistência à Saúde dos servidores da Receita Federal

O presidente do Sindireceita, Thales Freitas, o diretor de Assuntos Parlamentares, Afrânio Andrade, o diretor de Estudos Técnicos, Fabiano Rebelo, e o diretor Sérgio Castro reuniram-se na manhã desta terça-feira, dia 16 de junho, com o deputado Aluísio Mendes, relator da Medida Provisória (MP) nº 1348. O foco central da audiência foi a inclusão da Receita Federal no texto da MP, que originalmente trata do Programa de Assistência à Saúde da Polícia Federal. Durante o encontro, o relator foi categórico ao afirmar que, embora a orientação governamental seja pela rejeição de emendas, ele poderá incluir a Receita Federal em seu relatório final, desde que haja uma manifestação oficial e direta do Poder Executivo nesse sentido.

Os representantes do Sindireceita reforçaram que a implementação do programa de saúde, nos mesmos moldes do previsto para a Polícia Federal, foi um compromisso assumido verbalmente pelo Secretário da Receita Federal durante as negociações salariais do último ano. Inclusive, um Grupo de Trabalho (GT) interno da RFB foi criado e já elaborou uma minuta de decreto para a criação do mencionado Programa de Saúde da RFB.

Diante dessa informação, o relator questionou o porquê de o decreto não ter sido publicado ou de o governo não ter aproveitado o envio da MP para inserir a RFB, seguindo o que já havia evoluído internamente. Em resposta, Freitas disse desconhecer as razões, mas ressaltou que, em recente reunião com o secretário da RFB, a informação transmitida foi de que o governo apoiaria a inclusão do órgão na Medida Provisória. O relator, por sua vez, informou que aguarda esse contato do governo.

Urgência e Prazo Regimental

O deputado Aluísio Mendes informou que pretende apresentar seu relatório até a próxima semana, visando à deliberação na Comissão Mista na primeira semana de julho. Diante do prazo exíguo, o Sindireceita afirmou que transmitirá esse cronograma ao Secretário da Receita Federal para que sejam feitos os devidos alinhamentos urgentes junto ao Ministro da Fazenda e ao Ministro das Relações Institucionais.

“O Programa de Saúde foi um compromisso da administração da RFB que precisa ser cumprido, e esta é uma excelente oportunidade”, afirmou Thales Freitas. Caso o governo não se posicione com urgência, o relatório será apresentado sem as alterações necessárias, mantendo a exclusão da Receita Federal de um benefício já estruturado e acordado.

“Nas palavras do próprio presidente da Comissão Mista, senador Randolfe Rodrigues, a aprovação da MP 1348 é fundamental para fortalecer os cargos que compõem os órgãos que integram o combate ao crime organizado. A RFB, juntamente com a PF, está de mãos dadas no combate às organizações criminosas — a exemplo da Operação Carbono Oculto, uma das maiores realizadas nos últimos tempos. Dessa forma, não existe razão para tratamento discriminatório entre os órgãos”, concluiu Thales Freitas.

O Sindireceita permanece em mobilização permanente em Brasília para garantir que a isonomia e o direito à saúde dos Analistas-Tributários sejam respeitados.

Sindireceita

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