Ação digital em prol da PEC 06 registra mais de 11 mil e-mails enviados a parlamentares

A campanha nacional lançada pelo Sindireceita em prol da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2024 foi concluída com participação expressiva dos filiados e filiadas aposentados, aposentadas e pensionistas. Por meio da ferramenta “Mensagens a parlamentares”, lançada em abril pelo Sindicato, foram enviados 11.513 e-mails aos titulares da Presidência e lideranças no Congresso Nacional solicitando apoio à PEC 06 e o apensamento da proposta à PEC 555/2006.

A ação digital teve início em 16 de abril, conforme amplamente divulgado à categoria (relembre aqui). A partir desta iniciativa, realizada por meio da Diretoria de Aposentados e Pensionistas, o Sindireceita somou esforços ao movimento conjunto com diversas entidades de representação em defesa da PEC 06, também conhecida como PEC Social.

A PEC 06 tem como autor o deputado federal Cleber Verde (MDB-MA) e estabelece, entre outras disposições, a redução escalonada da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas, até a sua extinção. A proposição foi apresentada como uma alternativa à PEC 555, que também trata do fim da contribuição previdenciária, porém de forma imediata.

Tramitação

Atualmente a PEC 06 aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB), que definirá o caminho de tramitação do texto na Casa. Em seu despacho, Motta poderá determinar, por exemplo, que a PEC seja remetida à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) ou apensada a outra proposição, como a PEC 555. Caso seja apensada à PEC 555, a tramitação da PEC 06 ocorrerá de forma mais célere, visto que a PEC 555 já cumpriu todas as fases obrigatórias de apreciação por comissões e está pronta para pauta em Plenário.

Mais de 330 requerimentos solicitando o apensamento da PEC 06 à PEC 555 foram apresentados por deputados e deputadas até o momento. A decisão de deferir ou não os pedidos formalizados por parlamentares cabe exclusivamente ao presidente da Câmara.

Também é oportuno destacar que o apensamento da proposta não significa a sua aprovação imediata. Após o apensamento, o presidente da Câmara e o Colégio de Líderes deverão estabelecer um acordo para a votação, definição de texto, construção de maioria e análise de mérito da matéria. Para ser aprovada na Casa, a PEC precisa de votos de 3/5 dos deputados, ou seja, 308 votos favoráveis, em dois turnos.

Próximos passos

Nosso Sindicato atua em defesa da PEC 06 desde 2023, quando a minuta da proposta foi oficialmente apresentada durante o 17º Encontro Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, ocorrido no auditório Nereu Ramos da Câmara. O evento foi organizado pelo Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP), com apoio e iniciativa do deputado Cléber Verde, e reuniu centenas de dirigentes sindicais e mais de 60 entidades de representação, entre elas o Sindireceita (confira mais informações aqui).

Desde então, por meio das diretorias de Aposentados e Pensionistas de Assuntos Parlamentares, seguimos engendrando esforços no Parlamento visando a aprovação do texto. No decorrer dos últimos três anos, também estivemos na linha de frente em diversas mobilizações em defesa da PEC 06 e do seu apensamento à PEC 555.

No âmbito deste trabalho, o Sindireceita, o MOSAP e entidades congregadas também intensificaram a articulação no Senado Federal para evitar o arquivamento da SUG 17/2021, que trata do fim da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do serviço público. Como resultado deste trabalho parlamentar, foi aprovado, em 13 de maio, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o RQS 71/2026, que requer a realização de audiência pública para instruir a SUG 17/2021 (saiba mais aqui).

O Sindireceita seguirá conclamando a categoria para outras ações favoráveis à PEC 06 e engendrando esforços conjuntos com as demais entidades de representação para viabilizar o apensamento da proposta à PEC 555. Todas as informações sobre o assunto serão amplamente divulgadas nos canais oficiais de comunicação do nosso Sindicato.

A Diretoria de Aposentados e Pensionistas do Sindireceita reitera o seu compromisso de luta em defesa dos direitos da categoria e manifesta um sincero agradecimento a cada filiado e filiada pelo engajamento em nossa campanha nacional. Sem dúvidas, o êxito desta iniciativa reflete a seriedade e dedicação exemplar dos nossos colegas à luta por justiça aos servidores públicos aposentados, aposentadas e aos pensionistas em todo o país.

Sindireceita

Diretoria Executiva Nacional

Diretoria de Aposentados e Pensionistas

Juntos para fazer muito mais!