Mosap consegue adiamento da discussão sobre o fim da contribuição previdenciária dos aposentados no Senado Federal

O Mosap (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas), com o apoio do Sindireceita e demais entidades filiadas, obteve uma importante vitória institucional no dia 5 de maio de 2026. Durante a 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, a mobilização coordenada das entidades resultou no adiamento da discussão da Sugestão Legislativa (SUG) nº 17/2021, que propõe o fim da contribuição previdenciária para servidores aposentados e pensionistas.

Esse adiamento é visto como um marco institucional estratégico para aposentados e pensionistas. Com a postergação, abre-se uma janela fundamental para o aprofundamento das discussões, viabilizando inclusive a convocação de audiências públicas na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater o tema com a devida amplitude.

Articulação e Legitimidade Popular

A SUG 17/2021 possui expressiva relevância por ter sido originada pelo programa e-Cidadania, reunindo mais de 21 mil assinaturas de apoio. Apesar do parecer inicial do relator, senador Cid Gomes (PSB/CE), favorável ao arquivamento, a pressão das entidades filiadas ao Mosap conseguiu sensibilizar a presidência da CDH. A senadora Damares Alves (Republicanos/DF) manifestou apoio à ampliação do debate e colocou-se à disposição para interceder junto ao relator, visando um maior amadurecimento institucional da matéria antes de qualquer deliberação definitiva.

Veja detalhes da SUG nº 17/2021 AQUI

Cenário Legislativo e Judiciário

O adiamento é considerado estratégico pelo MOSAP e diretoria do Sindireceita, uma vez que o tema do fim da contribuição previdenciária dos inativos atravessa um momento decisivo em diversas frentes:

• Na Câmara dos Deputados: A mobilização busca o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, visando celeridade e evitando o arquivamento da pauta histórica.

• No Supremo Tribunal Federal (STF): A tramitação da ADI 6254 apresenta, até o momento, um placar favorável aos aposentados e pensionistas (7 votos a 3), especificamente quanto às limitações para a ampliação da base de incidência da contribuição.

Próximos Passos

A matéria deve retornar à pauta da CDH na próxima semana. Até lá, o Sindireceita e o Mosap intensificarão o diálogo com os senadores para garantir a realização de audiências públicas. O objetivo é transformar a sugestão popular em uma proposição legislativa formal, corrigindo o que a categoria considera uma injustiça histórica perpetuada desde a Emenda Constitucional nº 41/2003.

Participação

Representando o Instituto Mosap e suas entidades filiadas, participaram ativamente dos trabalhos na Comissão os dirigentes Marlene Cambraia, diretora de aposentados e pensionistas do SINDIRECEITA; Marco Aurélio Gonsalves, diretor de políticas de classe do SINAIT; Chico Xavier, vice-presidente do SINDJUS, Carlos José de Castro, presidente da ANFIP, Amélia Caracas, diretora suplente de aposentados, pensionistas e serviço social da ANPPREV; Magda Helena Chaves, diretora de aposentados e pensionistas do SINDILEGIS; além do presidente do Instituto Mosap, Edison Guilherme Haubert.

A diretora de Aposentados e Pensionistas do Sindireceita, Marlene Cambraia — que também integra a diretoria do Instituto Mosap —, participou do trabalho parlamentar realizado no Senado. A presença da dirigente na linha de frente dos trabalhos reforça o compromisso do Sindireceita na defesa intransigente dos direitos dos aposentados, aposentadas e pensionistas, garantindo que as demandas da categoria sejam pautadas com rigor técnico nos espaços de decisão política.

Sindireceita

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