Analistas-Tributários atuam em operações contra esquema de fraude tributária
De acordo com as investigações, a organização possuía estrutura organizada, com divisão de funções, captação de clientes e utilização de procurações eletrônicas
Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil atuaram, nesta quinta-feira (7), em operação conjunta com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) para combater um esquema criminoso especializado no uso de créditos fiscais fraudulentos, conhecidos como “títulos podres”, utilizados para compensações indevidas de tributos federais. As ações foram realizadas simultaneamente no âmbito das operações Títulos Podres e Consulesa II.
As investigações apontaram a existência de fraudes envolvendo empresas e administrações municipais, causando prejuízos significativos ao erário. Segundo os órgãos responsáveis, o grupo criminoso operava por meio de escritórios de advocacia, consultorias tributárias e empresas de fachada, oferecendo supostas alternativas para redução ou quitação de débitos tributários de forma irregular. As apurações também indicam a participação de servidores públicos na prática dos crimes investigados.
De acordo com as investigações, a organização possuía estrutura organizada, com divisão de funções, captação de clientes e utilização de procurações eletrônicas. Também foram identificados mecanismos de ocultação e dissimulação de recursos por meio de empresas interpostas, contas de terceiros e movimentações financeiras fracionadas, características associadas à lavagem de dinheiro.
A Operação Consulesa II cumpre 29 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva em cidades de Minas Gerais — Belo Horizonte, Formiga, Capim Branco, Contagem e Nova Lima —, além de São Paulo /SP e das cidades do Rio de Janeiro e Maricá /RJ. As medidas incluem ainda bloqueio e sequestro de bens, afastamento de função pública e aplicação de cautelares pessoais. O prejuízo estimado relacionado a essa investigação é de aproximadamente R$ 770 milhões.
Já a Operação Títulos Podres executa 40 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão temporária em Minas Gerais — Belo Horizonte, Nova Lima, Contagem, Campo Belo, Pouso Alegre e Itamarandiba —, em São Paulo — capital, Osasco, São José dos Campos, Caraguatatuba e Praia Grande —, além de Cachoeiro de Itapemirim /ES e Açailândia /MA. Entre os investigados estão lideranças do esquema e operadores financeiros, incluindo ao menos dez advogados. Nessa ação, o prejuízo estimado aos cofres públicos é de cerca de R$ 100 milhões.
A Justiça Federal também determinou o bloqueio de bens e valores em aproximadamente R$ 32 milhões, visando garantir o ressarcimento dos danos causados ao patrimônio público.
Fonte: GOV.BR
Atuação dos Analistas-Tributários
Como atividade essencial à proteção da sociedade e do Estado, os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil que atuam na Aduana formam a linha de frente na rotina de combate ao contrabando, descaminho, evasão de divisas, tráfico internacional de drogas e armas e outros crimes transfronteiriços nos postos de fronteira terrestre, aeroportos e portos de todo o país.