Sindireceita debate ações de proteção às mulheres em reunião com a deputada federal Delegada Ione

A vice-presidenta do Sindireceita, Sílvia Felismino; a diretora Marlene Cambraia (Aposentados e Pensionistas); e a coordenadora-geral da Comissão de Mulheres do Sindireceita, Lucia Helena de Andrade, estiveram reunidas, na manhã desta quarta-feira, dia 29, com a deputada federal Delegada Ione (AVANTE-MG), no gabinete da parlamentar na Câmara dos Deputados. Na ocasião, as representantes do Sindicato debateram medidas legislativas e administrativas de fortalecimento da proteção às mulheres, sobretudo as Analistas-Tributárias e demais servidoras públicas federais, contra a violência doméstica e o assédio moral no Brasil.

Durante a reunião, as titulares do Sindireceita apresentaram considerações e dúvidas sobre o Projeto de Lei (PL) nº 1146/2026; sugeriram aperfeiçoamentos à Portaria Conjunta MGI/MM nº 88/2025; e destacaram a atuação do Sindicato e das Analistas-Tributárias em pautas relacionadas aos direitos das mulheres. Na oportunidade, as representantes do Sindireceita também entregaram à deputada um exemplar da cartilha “Guia de Conscientização: Desconstruindo o Machismo no Cotidiano e no Trabalho”, lançada no mês de março. Clique aqui e confira o vídeo do Sindireceita sobre a reunião.

O PL 1146 tramita atualmente na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) com relatoria da deputada Delegada Ione (saiba mais aqui). A proposta legislativa dispõe sobre a obrigatoriedade de sigilo de informações relativas à lotação de servidoras do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário da União, Estados e Municípios que estejam sob o alcance de medidas protetivas determinadas pelo Poder Judiciário, nos seus portais de transparência. A deputada Delegada Ione apresentará um parecer sobre a matéria em breve, conforme prazo regimental da Câmara.

Ao fazer uso da palavra, a vice-presidenta do Sindireceita, Sílvia Felismino, destacou a importância do PL 1146 e declarou que o texto está em sintonia com as previsões contidas na Portaria Conjunta MGI/MM nº 88/2025, publicada em dezembro do ano passado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Ministério das Mulheres (MM). A norma interministerial prevê o direito à remoção, à redistribuição e à movimentação de mulheres, e de homens que estejam em relação homoafetiva, em situação de violência doméstica e familiar, em exercício nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Felismino solicitou apoio da deputada para duas medidas de aperfeiçoamento da Portaria Conjunta: a garantia de remoção de ofício, não apenas a pedido, para mulheres sob risco iminente de morte, e o estabelecimento de auxílio financeiro para a mudança das servidoras. “Acredito que seria interessante assegurar a remoção de ofício, ao invés de ser a pedido, para casos onde há risco iminente de morte. Se a União tivesse condições, todas deveriam ser de ofício. Além disso, a mulher acaba sendo removida de última hora para um outro lugar onde ela vai precisar recomeçar a vida sem nenhum tipo de ajuda. Isso é muito complicado”, avaliou a vice-presidenta do Sindireceita.

As titulares do Sindicato também sugeriram à deputada a inclusão das conquistas alcançadas através da Portaria Conjunta MGI/MM nº 88/2025 em seu relatório sobre PL 1146. Esta medida visa garantir que os avanços previstos na norma sejam assegurados em lei, evitando sua minimização ou revogação por futuros governos.

Em resposta, a deputada Delegada Ione se comprometeu a analisar as medidas sugeridas e informou que vem dialogando com o MGI e o MM a respeito das previsões da Portaria Conjunta. As titulares do Sindireceita também comunicaram à parlamentar que tentarão viabilizar uma reunião junto à ministra de Estado das Mulheres, Márcia Helena Carvalho Lopes, para debater as iniciativas de aperfeiçoamento defendidas pelo Sindicato.

Ao final da reunião, as representantes do Sindireceita agradeceram a recepção da deputada e parabenizaram a parlamentar por sua atuação em defesa das mulheres. “Estou muito honrada em conhecê-la, deputada, e de estar aqui discutindo esse assunto tão importante para nós, mulheres. Sua atuação é muito importante, especialmente na questão do combate ao assédio. Eu sou de um tempo em que a gente não sabia o que era um assédio e felizmente muita coisa mudou até aqui”, afirmou a diretora Marlene Cambraia.

Em sua explanação, a coordenadora-geral da Comissão de Mulheres do Sindireceita, Lucia Helena de Andrade, saudou a parlamentar e destacou a importância da Comissão e conquistas alcançadas com colaboração do Colegiado. “É um prazer estar aqui com a senhora e saber da sua paixão pela causa das mulheres. Somos uma categoria muito grande e o nosso Sindicato tem um número expressivo de mulheres em sua base. A Portaria Conjunta foi resultado de um trabalho iniciado na Comissão de Mulheres, onde estou iniciando minha gestão como coordenadora-geral. Recepciono essa vitória com muita alegria e nós, da Comissão, esperamos dar continuidade a esse trabalho”, declarou.

A deputada federal Delegada Ione afirmou que está à disposição para dialogar com o Sindireceita e reiterou seu compromisso de luta em defesa das mulheres em todo o país. “Estamos de portas abertas para o Sindireceita. Contem comigo. Essa demanda em favor das mulheres não é minha, é do Brasil. Todos sabem da causa da mulher que eu defendo e eu fiquei muito feliz com a visita de todas vocês. Vamos atender as demandas que foram discutidas aqui e, se Deus quiser, em breve faremos outra reunião nesse sentido”, disse.

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