DAJ disponibiliza íntegra da Live sobre a ação da RAV 8X

A Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) informa que disponibilizou, no canal do Sindireceita no YouTube, a íntegra da Live sobre a ação da RAV 8X, realizada no dia 25 de março (confira aqui). Durante a transmissão ao vivo, os advogados da ação apresentaram um histórico e responderam as principais dúvidas de filiados e filiadas de diversas regiões do Brasil que acompanharam a Live.

Para facilitar a navegação e o acesso às informações, a DAJ informa que o vídeo disponibilizado no YouTube foi organizado em capítulos. Caso o filiado ou filiada queira acessar um assunto específico ou uma pergunta em particular, basta clicar no tempo indicado abaixo. O vídeo iniciará automaticamente no ponto escolhido.

00:01:44 – Histórico da ação RAV8X.

00:35:38 – Quantos processos de litispendência existem no momento?

00:44:06 – Qual a diferença entre a última situação do processo e a explicação apresentada na Live? O entendimento de que pode haver solução favorável para quem está em litispendência está correto? E como saber a situação atual do meu processo?

00:55:10 – Com relação à ação coletiva da RAV 8X, a última movimentação informa que o processo está suspenso em razão de expedição de precatório em 24 de março de 2025. Qual é o motivo do processo continuar parado e não prosseguir em relação aos integrantes que não fizeram acordo?

01:00:40 – Minha ação é da 13ª Vara e, no histórico, consta expedição de documento precatório e requisição de pagamento preparada para envio. Está tudo certo, isso significa que o pagamento está caminhando normalmente? O registro de empresa de fundo de investimento indica que já estão colhendo meus dados para alguma oferta? E, se o precatório foi expedido em 12 de dezembro, qual é o prazo para pagamento?

01:10:15 – Sobre os casos de litispendência, surgiu uma nova jurisprudência que pode auxiliar os filiados. Eu gostaria de esclarecer se o entendimento correto é que isso alcança apenas hipóteses específicas de coisa julgada, quem se encaixaria nesses casos e como fica a questão da prescrição para quem não aceitou o acordo ou não assinou o TIA.

01:18:47 – Como faço para saber se estou nesse processo, se assinei o acordo e, se eu não assinei ou não estiver no processo, como faço para entrar?

01:21:18 – No meu caso, sou pensionista e pedi substituição processual para ficar no polo ativo da ação. Existe a possibilidade de, com os novos precedentes, a 13ª Vara já afastar a coisa julgada por entender que as ações são diferentes, sem necessidade de recurso? E, se isso ocorrer e houver êxito, deixaria de existir o deságio?

01:25:49 – Processos que estão afetados pelo tema STJ 1169: qual é a perspectiva e a expectativa?

01:30:49 – No caso do meu marido, houve desmembramento do processo e depois surgiu litispendência, suspendendo tudo. Eu queria saber se está tudo certo no andamento, tanto no caso do desmembramento quanto na situação de litispendência ainda não comunicada formalmente.

01:35:43 – Já enviei vários e-mails ao jurídico porque meu caso aparece com litispendência, mas meu nome não estaria no mandado de segurança indicado; teria havido confusão entre nomes e CPF. Como isso pode ser corrigido, já que eu não participei desse mandado de segurança e meu CPF teria sido lançado indevidamente?

01:40:39 – Em março de 2020, eu baixei o TIA, mas ele aparece na área restrita como baixado e não enviado. Como devo proceder, já que agora não consigo gerar outro TIA?

01:42:46 – Em outubro de 2025, recebi a informação de que minha execução tinha sido extinta. O que foi apresentado na Live muda essa situação ou meu caso está perdido? Se não houver mudança, quando sai a sucumbência e o sindicato vai arcar com esse valor?

Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ)

Diretoria Executiva Nacional (DEN)

Sindireceita