Sindireceita participa de Audiência Pública na Câmara sobre os impactos econômicos da pirataria
Representando as Analistas-Tributárias e os Analistas-Tributários, o diretor, Sérgio de Castro acompanhou as discussões que tiveram como tema “Os atos de pirataria" e a agenda do chamado "Brasil Legal”.
A audiência foi convocada pela Comissão Externa destinada a discutir os impactos econômicos da pirataria e da falsificação sobre a propriedade intelectual e industrial, bem como os mecanismos de combate à fraude e às ilegalidades relacionadas a marcas e patentes. Participaram das discussões parlamentares e representantes da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), da Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial (ABAPI), do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e do Grupo de Proteção à Marca (BPG).
Assista aqui a Audiência Pública.
A realização da audiência atendeu a requerimento do deputado federal Julio Lopes (PP/RJ), que preside a comissão externa da Câmara responsável por acompanhar as ações de combate à pirataria. O parlamentar é um importante parceiro das Analistas-Tributárias e dos Analistas-Tributários, tendo, inclusive, relatado projetos de lei que trataram do porte de armas para os servidores da Carreira de Auditoria Tributária da Receita Federal, entre outros temas.
Ele ressaltou a importância do trabalho realizado pelo Sindireceita ao longo dos anos no combate à pirataria e ao contrabando, bem como na modernização e no fortalecimento da Aduana. “O porte de arma para os servidores da Receita Federal foi crucial para a capacidade de atuação da instituição. Sem a participação da Receita Federal, seria impossível enfrentar eficazmente qualquer modalidade criminosa, especialmente a pirataria, que exige análise de dados para orientar as ações de combate”, destacou.
O diretor do Sindireceita, Sérgio de Castro, também ressaltou a importância do trabalho realizado pelo deputado Julio Lopes em favor da Receita Federal e a parceria de mais de 20 anos com o sindicato. “Temos um trabalho contínuo, desde a concessão do porte de arma até as campanhas contra a pirataria, que visam à educação e à conscientização. Estamos à disposição para contribuir e participar das audiências públicas da comissão e das reuniões semanais para dar seguimento ao trabalho conjunto”, afirmou.
Penas mais duras
Durante a audiência, representantes de entidades ligadas à propriedade industrial apontaram a pirataria como um problema de saúde pública e defenderam a aprovação de projetos de lei que endurecem penas e multas aplicadas à falsificação. A pirataria causa prejuízo anual de cerca de R$ 470 bilhões, com impactos econômicos e sociais significativos.
Além dos prejuízos para empresas que investem em inovação, desenvolvimento e pesquisa, os palestrantes também alertaram para distorções na concorrência, queda de arrecadação tributária e riscos ao consumidor, já que produtos piratas estão presentes, inclusive, nos mercados de medicamentos, alimentos, cosméticos, brinquedos e peças automotivas, entre outros.
Foto: Diretor Sérgio Castro com o Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
De forma geral, os participantes concordaram que a pirataria é uma prática ilícita, organizada e lucrativa, com profundo impacto negativo na inovação, na competitividade da economia brasileira e na proteção do consumidor. Ressaltaram ainda que a solução deve ser sistêmica, combinando legislação adequada, instituições eficientes e colaboração entre os setores público e privado.
Também defenderam a aprovação de propostas que tratam da responsabilização das plataformas de comércio eletrônico em casos de venda de produtos falsificados (PLs 3001/24, 4131/24 e 6743/24) e da regulamentação da atividade de agente da propriedade industrial, com foco na repressão aos crimes (PL 3876/24).
Outro projeto de lei (PL 3375/24), de autoria do deputado Julio Lopes (PP-RJ), aumenta as penas para os crimes de pirataria e falsificação. “Vamos agravar não só o crime de falsificação, para efetivamente gerar prisão, mas também aplicar pena pecuniária que atinja a base econômica do empreendimento criminoso, que busca lucro com essa prática”, afirmou.
Em outra frente, os palestrantes defenderam campanhas de conscientização para que a população não normalize a pirataria nem a considere algo menor ou socialmente aceitável, como destacou o presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Júlio César Moreira. “A conscientização leva a uma maior sensibilização sobre o tema e à redução da aquisição de produtos piratas”, afirmou.
As entidades também pediram atuação mais ativa da Polícia Rodoviária Federal e da Receita Federal, além do fortalecimento do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP). (Com informações da Agência Câmara de Notícias)