Regulamentação da movimentação de servidoras e servidores vítimas de violência doméstica
Comissão de Mulheres do Sindireceita comemora novo avanço da pauta feminina
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Ministério das Mulheres (MM) publicaram nesta sexta-feira, 12 de dezembro, a Portaria Conjunta MGI/MM nº 88/2025, que estabelece regras para remoção, redistribuição e movimentação de servidoras e servidores em situação de violência doméstica e familiar na administração pública federal.
A Portaria detalha todo os procedimentos necessários para que a vítima de violência seja imediatamente separada do agressor, o que reduz a possibilidade de uma tragédia maior. É o reconhecimento de um trabalho intenso, com a participação de diversos coletivos de mulheres, do qual a Comissão de Mulheres do Sindireceita teve uma atuação de suma importância.
Clique aqui e leia a integra da Portaria Conjunta MGI/MM.
A Comissão de Mulheres do Sindireceita continuará atuando para garantir a luta contra desigualdades de gênero e violência contra as mulheres, e solicita que todas participem e mandem sugestões para que possa ser ampliada essa mobilização.
A qualquer momento as Analistas-Tributárias poderão nos encaminhar suas demandas. Para isso, utilize o e-mail mulheres@sindireceita.org.br.
Nos casos de assédio, encaminhe seu e-mail para obter orientações e acompanhamento no endereço assedio@sindireceita.org.br.