Sindireceita participa da 12ª reunião da MNNP
MGI propôs avanços na pauta sindical e reajuste nos benefícios dos servidores
O presidente do Sindireceita, Thales Freitas, e o diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio Ricardo Moreira, participaram da 12ª Reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), realizada nesta quarta-feira, 22 de outubro. O encontro aconteceu na sala do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e reuniu representantes do governo federal e de entidades representativas das servidoras e dos servidores públicos.
Entre as pautas debatidas, destacou-se a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da regulamentação da negociação coletiva no serviço público.
De acordo com o presidente do Sindireceita, Thales Freitas, a expectativa é de que a regulamentação da Convenção 151 finalmente avance. “O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) ainda não apresentou o texto final do projeto, mas trouxe diretrizes importantes. Entre elas, a retomada da licença para exercício de mandato classista com remuneração, a criação de novas formas de financiamento das atividades sindicais e a regulamentação do direito de greve”, explicou.
Outro ponto de destaque da reunião foi o reajuste dos benefícios dos servidores. O Secretário de Relações de Trabalho do MGI, Jose Lopez Feijóo, explicou que o auxílio-alimentação deve ser reajustado já em dezembro, passando dos atuais R$1.000 para R$1.175. Para isso, as categorias deverão aprovar o reajuste e enviar um termo de compromisso ao governo ainda em novembro.
“Caso a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 seja aprovada com essa previsão, o valor do auxílio-alimentação poderá subir para R$ 1.200 a partir do próximo ano, representando um reajuste total de 20%, considerando os índices do IPCA”, detalhou o Secretário.
De acordo com Feijóo, o auxílio-creche e o per capita saúde também poderão ser reajustados com base na inflação, conforme o IPCA, a partir de abril de 2025, dependendo da aprovação da LOA.
O Sindireceita seguirá acompanhando e participando ativamente dos desdobramentos da MNNP. Em breve será chamada uma Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU) para a categoria manifestar-se sobre as propostas apresentadas. A DEN manterá a categoria informada sobre os avanços nas negociações e nas pautas de interesse dos Analistas-Tributários.