Sindireceita participa do 19º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas do MOSAP

As diretoras do Sindireceita Marlene Cambraia (Aposentados e Pensionistas) e Ieda Miranda (Secretária Geral) estiveram presentes na manhã desta quarta-feira, dia 22, no 19º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF. O evento foi promovido pelo Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP) e reuniu parlamentares e centenas de integrantes de entidades de representação do funcionalismo federal, estadual e municipal.

O encontro objetivou intensificar a luta pelo fim da cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores aposentados e pensionistas. Neste sentido, as representações participantes reforçaram a defesa do apensamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2024 à PEC nº 555/2006. Também conhecida como PEC Social, a PEC 06 prevê a redução escalonada da contribuição previdenciária até a sua extinção. Clique aqui para conferir a transmissão completa do evento no site da Câmara.

A diretora Marlene Cambraia compôs a Mesa de Abertura do encontro ao lado do presidente do MOSAP, Edison Haubert; dos deputados federais Cleber Verde (MDB-MA) e Alice Portugal (PCdoB-BA); e de titulares de entidades de representação. Ao fazer uso da palavra, Cambraia ressaltou que a cobrança da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas é um confisco que já dura mais de duas décadas. “Esse dinheiro é importante para nós, para o nosso dia a dia. Queremos viver e na hora que mais precisamos de apoio, o governo nos taxa e diz que é temporário, mas já dura 20 anos esse confisco. Quando vão enxergar a necessidade de nos devolver aquilo que é nosso por direito?”, questionou a diretora.

Marlene Cambraia também destacou que o Sindireceita engendrará todos os esforços necessários na luta pela aprovação da PEC 06. “Não vamos medir esforços para conseguir esse apensamento. Não vamos desanimar, vamos chamar os nossos colegas para a luta. Agradeço ao Dr. Edison por convidar o Sindireceita para esse encontro e quero que o senhor tenha certeza de que nós estaremos juntos até o final desse trabalho. Essa é a nossa principal bandeira de luta, aposentados. Vamos à luta!”, conclamou.

Em sua explanação, o deputado federal Cleber Verde, primeiro signatário da PEC 06, enfatizou que a redução escalonada da cobrança prevista na proposta geraria impactos benéficos para a economia nacional. “Se conseguirmos essa redução será um dinheiro a mais para o aposentado e pensionista. Ele vai usar esse dinheiro para comprar aquilo que ele precisa, fazer turismo e movimentar a nossa economia. Com isso aumentam os serviços e, com certeza, a oferta de trabalho. Ou seja, colocando o dinheiro na mão do aposentado e pensionista, você garante ao governo uma perspectiva de melhorar a nossa economia”, avaliou.

O presidente do MOSAP, Edison Haubert detalhou os esforços da entidade e representações congregadas na busca por uma decisão do presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB), quanto ao apensamento da PEC 06 à PEC 555. “Fizemos solicitações de audiência em janeiro, em março, em agosto e nesse final de semana também para que ele decida se defere ou não os requerimentos, que já são 316. Temos muito motivos para solicitar publicamente, nessa oportunidade, para que possa haver essa decisão e posteriormente a Câmara consiga discutir, em Plenário, o mérito da PEC 06”, afirmou.

O ex-deputado federal Carlos Mota, autor da PEC 555/2006, também esteve presente no encontro. Em seu discurso, ele afirmou a importância do apoio do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e de governadores à PEC 06. “Há duas coisas muito importantes no desiderato dessa PEC 555 com a PEC 06 a ela apensada, que é o apoio do Presidente Lula e apoio dos governadores que têm bancadas mais expressivas como o de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais”, disse.

Histórico

Conforme amplamente noticiado nos canais de comunicação do Sindireceita, a PEC 06 conta com mais de 300 requerimentos assinados por parlamentares solicitando seu apensamento à PEC 555. Porém, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, não há obrigatoriedade de acolhimento de uma PEC com base na quantidade de requerimentos apresentados e a decisão sobre o deferimento é uma prerrogativa exclusiva do presidente da Casa.

Neste sentido, o Sindireceita e demais entidades congregadas ao MOSAP tem realizado um amplo trabalho com o objetivo de obter o deferimento dos requerimentos por parte do presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta. Basta apenas um requerimento deferido para que a PEC 06 seja apensada à PEC 555. Caso seja apensada, sua tramitação ocorrerá de forma célere, pois não precisará tramitar em comissões e poderá ser encaminhada diretamente para votação, em dois turnos, pelo Plenário da Câmara.