Sindireceita participará do 19º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas do MOSAP
Evento será realizado nesta quarta-feira, dia 22, a partir das 8h30, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF
A diretora de Aposentados e Pensionistas do Sindireceita, Marlene Cambraia e outros integrantes da Diretoria Executiva Nacional (DEN) participarão nesta quarta-feira, dia 22, do 19º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas. Promovido pelo Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP), o evento será realizado a partir das 8h30, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF.
O encontro visa intensificar a luta pelo fim da cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores aposentados e pensionistas. Neste sentido, as entidades participantes reforçarão a defesa do apensamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2024 à PEC nº 555/2006. Também conhecida como PEC Social, a PEC 06 prevê a redução escalonada da contribuição previdenciária até a sua extinção. “O 19º Encontro de Aposentados e Pensionistas é realizado para continuarmos a lutar contra o nefasto confisco da nossa previdência social instituído em 2003”, afirma a diretora Marlene Cambraia.
Histórico
Conforme amplamente noticiado nos canais de comunicação do Sindireceita, a PEC 06 conta com mais de 300 requerimentos assinados por parlamentares solicitando seu apensamento à PEC 555. Porém, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, não há obrigatoriedade de acolhimento de uma PEC com base na quantidade de requerimentos apresentados e a decisão sobre o deferimento é uma prerrogativa exclusiva do presidente da Casa.
Neste sentido, o Sindireceita e demais entidades congregadas ao MOSAP tem realizado um amplo trabalho com o objetivo de obter o deferimento dos requerimentos por parte do presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB). Basta apenas um requerimento deferido para que a PEC 06 seja apensada à PEC 555. Caso seja apensada, sua tramitação ocorrerá de forma célere, pois não precisará tramitar em comissões e poderá ser encaminhada diretamente para votação, em dois turnos, pelo Plenário da Câmara.