CARF completa 100 anos
Evento destacou a relevância histórica do Conselho para o sistema tributário e a segurança jurídica no país
O Sindireceita participou, na tarde desta quinta-feira (16), da Sessão Solene realizada em comemoração ao centenário do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). A cerimônia, marcada por homenagens e reflexões sobre a trajetória do órgão, reuniu autoridades, representantes de entidades de classe e especialistas da área tributária. Representando o Sindireceita, estiveram presentes o Diretor Afrânio Andrade e o Diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio Ricardo Moreira.
O evento foi promovido pelo Senado em uma sessão especial. Durante a cerimônia, vários participantes afirmaram que as decisões desse órgão se caracterizam pela qualidade e pela busca da justiça fiscal.
Durante a solenidade, foram relembradas as contribuições históricas do CARF para o aperfeiçoamento do sistema tributário nacional e para a pacificação de conflitos fiscais. O evento ressaltou o papel essencial do órgão na consolidação de um ambiente de diálogo e equilíbrio entre o Estado e os contribuintes, contribuindo para a previsibilidade e estabilidade das relações tributárias.
O CARF tem origem no Primeiro Conselho de Contribuintes do Imposto de Renda, criado em setembro de 1925, responsável por julgar litígios administrativos tributários de grande relevância econômica e jurídica. Ao longo de sua história, o órgão consolidou-se como a principal instância do contencioso administrativo fiscal, atuando com equilíbrio entre o interesse público e os direitos dos contribuintes, e prezando pela imparcialidade e celeridade nos julgamentos - elementos fundamentais para a segurança jurídica em matéria tributária e aduaneira.