Sindireceita trata dos adicionais e PGD em reunião com o coordenador-geral da Cogep

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita se reuniu nesta terça-feira, dia 14, com o coordenador-geral de Gestão de Pessoas da Receita Federal do Brasil (Cogep/RFB), Marcelo Nascimento Araújo. Na reunião, foram discutidos o andamento do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), aspectos relacionados ao pagamento dos adicionais de periculosidade e insalubridade, o reajuste salarial, as mudanças no Bônus de Eficiência e demais termos do acordo assinado com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Saiba mais sobre o acordo aqui.

Na reunião, as Analistas-Tributárias e os Analistas-Tributários foram representados pela diretora de Assuntos Aduaneiros, Mariluce Fontoura; pelo diretor de Defesa Profissional, Alexandre Magno; e pelo diretor de Comunicação, Moisés Hoyos. Em relação ao PGD, o coordenador-geral de Gestão de Pessoas, Marcelo Nascimento Araújo informou que o Comitê de Governança Institucional (CGI) avançou na elaboração de uma minuta de portaria, que entre outros pontos vai tratar das excepcionalidades do teletrabalho integral que foram sugeridas pelo Grupo de Trabalho (GT) e que devem atender, por exemplo, servidores idosos, aqueles em abono permanência concedido e mães/lactantes (com previsão de extensão para 36 meses).

Marcelo Nascimento Araújo destacou, também, que outro ponto discutido tratou do trabalho presencial com uma posição majoritária pela permanência das 32 horas mensais de jornada, para atividades que exigem o trabalho presencial. A nova previsão é para que o PGD entre em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2026. Veja aqui mais informações sobre a atuação da Diretoria do Sindireceita no GT do teletrabalho.

Neste ponto, os diretores do Sindireceita também chamaram a atenção para possíveis impactos gerados pela aprovação da Reforma Administrativa, em discussão na Câmara dos Deputados. Uma das preocupações apontadas trata justamente da ampliação do trabalho presencial, ponto que contraria as discussões em andamento no PGD. Os diretores do Sindicato destacaram que essas mudanças em discussão precisam ter como foco a modernização do serviço público e a melhoria do atendimento às demandas da sociedade e avaliadas conforme os objetivos estratégicos da instituição.

Laudos

Em relação aos adicionais de periculosidade e insalubridade, a diretora de Assuntos Aduaneiros, Mariluce Fontoura; o diretor de Defesa Profissional, Alexandre Magno; e o diretor de Comunicação, Moisés Hoyos solicitaram informações sobre os laudos dos profissionais da Universidade Federal de Lavras (UFLA), responsáveis pela análise técnica. Em relação a este ponto a informação é de que após a realização de uma reunião com a Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana) e a Coordenadoria de Recursos Humanos (Cogep) está prevista uma visita ao Rio de Janeiro/RJ para avaliação da fiscalização de fraude aduaneira. Também existe a possibilidade de visitas a outras unidades, como Florianópolis/SC. O objetivo é gerar um laudo para determinar a necessidade dos adicionais a partir da utilização de uma metodologia com foco no ambiente de trabalho, não no servidor individual, buscando resolver a inconsistência dos laudos antigos. Também por este motivo, todos os laudos de insalubridade antigos e isolados (pré-convênio UFLA) serão revistos.

Os diretores do Sindireceita destacaram a importância da conclusão destes procedimentos, visto que servidores seguem realizando suas atividades sem o devido pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade, situação relatada pelos diretores que citaram o que está ocorrendo em Tabatinga/AM. A Coordenação informou que existe previsão de entrega dos novos laudos, o que vai resolver os problemas relatados, mas não deram uma data exata de quando isso irá ocorrer. Os diretores também destacaram a necessidade de renovação do Termo de Execução Descentralizada (TED) com a UFLA, essencial para dar continuidade aos laudos e incluir a compra de equipamentos mais precisos para medições de risco em paióis e armamento.

Ainda como parte das discussões relacionadas às mudanças internas, os diretores do Sindireceita também trataram das definições do novo Regimento Interno. Neste ponto, o coordenador-geral da Cogep ressaltou que diante da conjuntura política este tema segue sendo analisado, mas ainda não há uma data prevista para a conclusão desse processo.

Reajuste

Os diretores também destacaram a importância da conclusão do processo de reajuste salarial da categoria e das devidas alterações no Bônus de Eficiência e demais pontos do acordo assinado. A expectativa é que o decreto do Bônus possa ser encaminhado para publicação o mais breve possível, respeitando o prazo para que os efeitos financeiros atendam às determinações do acordo. Em relação à implementação do reajuste salarial, a expectativa é de que o acordo seja materializado via Medida Provisória ainda este ano.