Sindireceita participa de reunião com o deputado André Figueiredo
Encontro teve como pauta a análise das novas propostas sobre a Reforma Administrativa.
O Sindireceita esteve reunido com o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), na manhã dessa terça-feira, dia 7, na sala de reuniões do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF. O encontro teve como pauta a análise das novas propostas sobre a Reforma Administrativa, recentemente apresentadas na Câmara, e a urgência de defender os direitos dos servidores.
A reunião foi promovida pelo Sindilegis e contou com a presença de diversas representações do serviço público. Além de considerações do deputado André Figueiredo, os titulares das entidades também fizeram uso da palavra no decorrer do encontro.
O deputado André Figueiredo é vice-líder da Maioria na Câmara, coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público e presidente da Frente Servir Brasil. O parlamentar também integrou o Grupo de Trabalho (GT) sobre a Reforma Administrativa. Na última quinta-feira, dia 2, o colegiado divulgou três propostas de Reforma: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um Projeto de Lei (PL).
Durante a reunião, o Sindireceita apresentou críticas às propostas de Reforma Administrativa e destacou, sobretudo, os riscos contidos na PEC. De acordo com o Sindicato, embora o Grupo de Trabalho tenha afirmado que a PEC não englobaria aspecto fiscal, a proposição divulgada pelo GT traz mudanças significativas na estrutura fiscal dos estados e municípios - entes que sequer foram convidados a discutir o tema.
Outro aspecto alvo de críticas do Sindireceita diz respeito ao tratamento conferido pela Reforma Administrativa aos servidores. Segundo o Sindicato, a proposta não considera as contribuições positivas que o funcionalismo gera em benefício da sociedade e do país. Durante a reunião, o Sindireceita também propôs o estabelecimento de um fórum de discussão composto por entidades de representação de todas as esferas dos entes federados e com as Administrações, visando debater a Reforma.
Ao final da reunião, as entidades estabeleceram três prioridades de trabalho para os próximos dias. As referidas prioridades são: análise minuciosa das propostas de Reforma Administrativa e levantamento de disposições específicas que merecem atenção; diálogo junto ao presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB) para que seja instalada uma Comissão Especial dedicada a debater a PEC da Reforma Administrativa; e realização de reunião junto à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para discutir o assunto.