PLP 108 - CTN continua intacto
Sindireceita atua e altera relatório do PLP 108 para proteger atribuições da Carreira Tributária e Aduaneira
O Sindireceita obteve uma importante vitória ao conseguir alterar o relatório do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, garantindo a integridade das atribuições dos cargos que compõem a Carreira Tributária e Aduaneira da RFB.
A mobilização começou no dia 10 de setembro, após a leitura do relatório do PLP 108, que trata da criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Na mesma data, foi concedida vista coletiva, abrindo prazo para análises.
Em uma semana de intensa articulação, o relatório do senador Eduardo Braga foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal em 17 de setembro e, logo depois, incluído na pauta do Plenário para o dia 24.
Durante esse período, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita identificou um equívoco no texto: a inclusão de um parágrafo único no art. 209 do Código Tributário Nacional (CTN). Se aprovada, essa alteração poderia gerar grande instabilidade no exercício das atribuições da carreira.
Graças a um rigoroso trabalho parlamentar, o Sindireceita articulou a apresentação de emendas para corrigir o problema. A emenda nº 524, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB/AM), foi parcialmente acolhida pelo relator, sanando o risco que o texto original apresentava.
Com a aprovação no Plenário do Senado, o PLP 108 retornará à Câmara dos Deputados, onde as alterações promovidas pelos senadores serão analisadas.
Em breve daremos mais detalhes sobre a tramitação do PLP n 108/2024.