Sindireceita se reúne com Sinpol-DF para alinhar estratégias e destravar envio do reajuste ao Congresso
Encontro buscou acelerar acordo com o MGI e garantir tramitação conjunta dos projetos de lei ainda em setembro
No dia 16 de setembro, representantes do Sindireceita participaram de uma reunião com o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) para tratar das negociações salariais que envolvem as duas categorias. O encontro foi considerado estratégico porque o reajuste dos Analistas-Tributários da Receita Federal, previsto no Acordo nº 01/2025 firmado entre o Sindireceita e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), deverá seguir junto com o acordo firmado entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e os policiais civis.
O Sinpol-DF busca a implementação de um reajuste salarial fruto de compromisso assinado com o governador do Distrito Federal. No entanto, como a folha de pagamento da Polícia Civil do DF é custeada com recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal — que também financia a educação e a saúde na capital — qualquer alteração remuneratória precisa ser autorizada pelo governo federal por meio de lei ordinária. É justamente essa necessidade que levou o sindicato dos policiais a negociar com o MGI, que centraliza a interlocução com o Executivo federal.
Os representantes do Sinpol já apresentaram uma contraproposta ao MGI, buscando garantir que o reajuste seja implementado ainda em 2025, com pagamento a partir de outubro. A categoria argumenta que o acordo com o GDF já foi formalizado e que o ofício do governo local foi encaminhado ao MGI, restando apenas o aval federal para dar seguimento ao processo legislativo.
Para o Sindireceita, o desfecho dessa negociação é crucial. O projeto de lei que contempla o reajuste dos Analistas-Tributários depende do desfecho da negociação dos policiais civis do DF para ser enviado ao Congresso Nacional, pois o MGI sinalizou que pretende encaminhar as duas negociações em conjunto, em um único projeto de lei. O objetivo é otimizar o trâmite político, enviando em bloco propostas que tratam de categorias custeadas pelo Fundo Constitucional ou que demandam recursos orçamentários federais.
Importância do Fundo Constitucional
O Fundo Constitucional do Distrito Federal foi criado para garantir o custeio de serviços essenciais na capital federal, incluindo segurança pública, saúde e educação. Na prática, isso significa que os salários das forças policiais do DF — Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros — são pagos com recursos da União. Por isso, mesmo quando os acordos são assinados no âmbito local, eles precisam de homologação federal para ter validade.
Esse arranjo faz com que negociações envolvendo reajustes de servidores do DF tenham uma dimensão mais complexa, exigindo articulação entre governos e sindicatos para alinhar impactos orçamentários e legais. No caso da Polícia Civil, essa etapa adicional é justamente o ponto em que o processo se encontra: a contraproposta está sendo avaliada pelo MGI, que deverá consolidar o texto final do acordo antes de enviá-lo ao Congresso.
Durante a reunião, o Sindireceita reforçou junto ao Sinpol-DF a importância de manter o diálogo aberto e de construir uma estratégia conjunta de acompanhamento no MGI e no Congresso Nacional. A entidade também se comprometeu a intensificar o trabalho de articulação para que, assim que o acordo da Polícia Civil for formalizado, o projeto de lei dos analistas seja imediatamente protocolado e passe a tramitar.