STJ retoma julgamento do Tema 1300 sobre o PASEP
Decisão do Superior Tribunal de Justiça definirá a responsabilidade pela produção de provas nas ações. Sindireceita relembra andamento e indica conteúdo para esclarecer o tema
O Sindireceita informa que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou, nesta terça-feira (10), o julgamento do Tema 1300, pauta de extrema relevância para as filiadas e filiados ao Sindicato, pois irá definir se o ônus de comprovar os repasses corretos do PASEP cabe ao Banco do Brasil ou ao servidor.
No último dia 13 de agosto, o julgamento havia sido retomado. Conforme noticiamos em matéria publicada no nosso portal (Clique aqui e leia nota completa). Na ocasião, o ministro Afrânio Vilela emitiu voto favorável aos servidores, entendendo que o ônus probatório deve recair integralmente sobre o Banco do Brasil. Após seu voto, a ministra relatora pediu nova vista, sinalizando receptividade aos argumentos.
Para que os filiados compreendam toda a trajetória e a importância dessa discussão, o Sindireceita recomenda a escuta do podcast “Legal Skills”, que dedicou um episódio completo ao tema.
Episódio 3: Tudo sobre o PASEP
O episódio traça um panorama desde a primeira ação do PASEP, passando pelos julgamentos de temas repetitivos no STJ até o cenário atual, incluindo a discussão do Tema 1300. É um conteúdo essencial para se manter informado.