Atualizações sobre PGD, Ressarcimento Saúde e Regimento Interno da RFB
O Sindireceita acompanha de perto os desdobramentos sobre o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), o ressarcimento à saúde via FUNDAF e a reestruturação do Regimento Interno da Receita Federal
PGD/RFB: teletrabalho integral pode sofrer alterações a partir de setembro
Continua liberada a elaboração de planos de trabalho no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho da Receita Federal (PGD/RFB) até o dia 31 de dezembro de 2025. No entanto, a autorização para o teletrabalho integral, sem as excepcionalidades previstas na legislação atual, se encerra no dia 31 de agosto.
Em diálogo com a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP), foi confirmado que o tema está em debate na Reunião de Avaliação Estratégica (RAE) Nacional, que ocorre neste mês, em Brasília. A expectativa é de que o Comitê Gestor Institucional (CGI/RFB) avalie as recomendações do Sindireceita - acatadas pelo Grupo de Trabalho PGD/RFB -, entre elas a necessidade de permitir o teletrabalho integral para processos de trabalho compatíveis com essa modalidade, assegurando a realização de atividades presenciais por, no mínimo, 24 horas a cada trimestre.
Ressarcimento à Saúde: minuta de decreto está em análise técnica
A minuta do decreto que autoriza o uso de recursos do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (FUNDAF) para o custeio do ressarcimento à saúde já está em análise técnica pelos integrantes do governo.
O texto prevê alterações no atual decreto do FUNDAF, a fim de permitir a utilização de seus recursos no pagamento do ressarcimento e definir claramente quem são os beneficiários do programa - proposta sugerida pelo Sindireceita e construída no âmbito do Grupo de Trabalho RFB/Saúde.
A proposta contempla servidores ativos e aposentados, seus pensionistas e dependentes da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB, bem como os servidores administrativos do PECFAZ em exercício na Receita Federal.
Os valores mensais do ressarcimento ainda não estão definidos, pois dependem da apuração da disponibilidade orçamentária pelos órgãos competentes. A estimativa, no entanto, é de que os valores sejam superiores aos atualmente praticados.
Novo Regimento Interno da RFB: decreto estruturante segue em análise
O decreto estruturante do Ministério da Fazenda (MF), que definirá a nova estrutura da Receita Federal do Brasil, está em análise pela Casa Civil. Após aprovação, o documento será assinado pelo Presidente da República.
Com o decreto, será publicada a Portaria do MF com a definição do novo Regimento IInterno da RFB, com efeitos, muito provavelmente, a partir de janeiro/26.