Sindireceita se reúne com Secretário da Receita Federal para tratar pautas de interesse da categoria

O Sindireceita se reuniu na tarde dessa quinta-feira, 21 de agosto, com o Secretário Especial da Receita Federal (RFB), Robinson Barreirinhas, para tratar da sistemática de ressarcimento às despesas de saúde dos Analistas-Tributários, do espaço de atuação profissional da categoria, sua forma de remuneração e dos desdobramentos da última negociação salarial.

Além de Barreirinhas, estiveram presentes a Secretária Especial Adjunta da Secretaria Especial da RFB, Adriana Gomes Rêgo; o subsecretário de Gestão Corporativa (Sucor), Juliano Neves; e o coordenador-geral de Gestão de Pessoas (Cogep), Marcelo Araújo.

Entre as pautas abordadas no encontro, destaca-se o comunicado por parte da Administração da provável reativação do Grupo de Estudo Nacional de Cunho Estratégico (GT Saúde/RFB), visando subsidiar a instituição de parcela de suporte à saúde dos servidores ativos e inativos da RFB, para que o grupo possa colaborar no detalhamento da regulamentação do benefício.

No momento, o secretário aguarda a aprovação da minuta da norma legal que permitirá o custeio do programa pelo Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf). Segundo o subsecretário de Gestão Corporativa, a minuta incorpora as recomendações do GT.

Também foram discutidas as atribuições dos Analistas-Tributários da RFB, para dirimir conflitos internos que têm trazido prejuízos à atuação profissional da categoria e ao erário público.

Neste ponto, o secretário da Receita Federal informou que estudos estão sendo concluídos para a melhor clarificação das atribuições dos Analistas-Tributários dentre as ações específicas da administração tributária e aduaneira exercidas pela RFB.

Também foi abordada a implementação do Acordo Salarial firmado entre o governo e a categoria em julho deste ano. O secretário informou que um Projeto de Lei referente ao tema será encaminhado ao Congresso Nacional em breve, bem como a alteração do decreto que regulamenta o Bônus de Eficiência, para permitir o pagamento de parcela adicional nos meses de novembro e dezembro deste ano e janeiro de 2026.

Por fim, trataram da atualização da Indenização de Fronteira, também conhecida como ILE (Indenização de Localidade Estratégica), atualmente fixada em R$ 91 por dia trabalhado. O valor em vigor está defasado e tem sido alvo de discussões e propostas de reajuste tanto pelo Sindireceita quanto pelas demais entidades representativas dos servidores públicos beneficiários dessa indenização, como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.

De acordo com a Lei 12.855, de 2013, que instituiu a referida indenização, não há garantia de atualização monetária, prejudicando o seu caráter indenizatório, razão pela qual há necessidade de firme atuação da RFB para a correção desse desvio, o que foi acatado pelo secretário do órgão.