Sindireceita teve acesso a informações sobre os eixos que devem integrar a proposta de reforma Administrativa
O texto que deverá ser apresentado em breve deve tratar de pontos como a Transformação Digital e Transparência; Gestão de Pessoas e Carreiras; Organização de Vínculos Funcionais e Controle de Benefícios e Verbas Indenizatórias
O Sindireceita teve acesso a informações que devem nortear a proposta final da Reforma Administrativa que será encaminhada pelo Grupo de Trabalho e passará a ser apreciada e discutida na Câmara dos Deputados, em breve.
De acordo com as informações que foram repassadas ao Sindireceita a proposta a ser enviada as Comissões da Câmara para análise devem apresentar quatro pilares que podem tratar dos seguintes temas: Transformação Digital e Transparência; Gestão de Pessoas e Carreiras; Organização de Vínculos Funcionais e Controle de Benefícios e Verbas Indenizatórias.
No ponto sobre Transformação Digital e Transparência devem ser discutidas propostas que visam a digitalização e modernização do Estado; obrigatoriedade de implementação de processos e meios digitais de atos administrativos e a eliminação de trâmites físicos; a identificação única do cidadão; transparência, padronização e harmonização de práticas e sistemas entre outras mudanças.
No eixo que vai abordar a Gestão de Pessoas devem ser tratados temas como concursos públicos; racionalização de carreiras; estrutura de progressão; avaliação de desempenho com base em práticas internacionais e possíveis limitações do percentual de servidores que poderão ser deslocados para teletrabalho. O texto também poderá trazer como destaque a discussão sobre normas que tratam da equidade de gênero e a adoção de medidas de proteção a vítimas de assédio e violência doméstica, além do reforço às licenças parentais.
A proposta também deve abordar aspectos relacionados a organização de vínculos funcionais com possibilidades de flexibilização do vínculo estatutário, por meio da adoção de prazos determinados e ou com duração predefinida; a discussão sobre contratações temporárias e a criação de um banco nacional de temporários.
Também deverão ser apresentados no texto mecanismos de controle de Benefícios e Verbas Indenizatórias; possibilidades de controle dos gastos com pessoal; e criação de uma tabela remuneratória única com prazo para implementação unificando a estrutura por esfera de governo. Neste ponto, também podem ser discutidas propostas que tratam da criação de tetos e subtetos para pagamentos de verbas indenizatórias e a possibilidade de vedação de pagamentos retroativos sem a devida previsão orçamentária e sem trânsito em julgado da decisão. Outro ponto que poderá ser discutido trata do bloqueio de benefícios desvinculados da atividade-fim e proibição de custear encargos legais com fundos de honorários.
O Sindireceita informa que está atento e acompanhando diariamente as atividades do Grupo de Trabalho criado na Câmara que irá apresentar a proposta de reforma Administrativa. Além do acompanhamento diário o Sindireceita também participa das atividades conjuntas que estão sendo coordenadas pelas centrais sindicais e pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe).
O Sindireceita reforça que seguirá trabalhando intensamente em defesa dos direitos e interesses dos Analistas-Tributários da Receita Federal e do conjunto dos servidores públicos durante todas as discussão da reforma Administrativa no Congresso Nacional.