Atualizações sobre o PGD, RI e Bônus de Eficiência na Receita Federal

Teletrabalho e PGD/RFB ainda sem definição

O Sindireceita informa que, até o momento, ainda não foram divulgadas as regras que irão vigorar para o Programa de Gestão e Desempenho da Receita Federal do Brasil (PGD/RFB) após o dia 31 de agosto. A continuidade do Teletrabalho Integral para todos os servidores, assim como a eventual exigência de cumprimento de carga horária mínima em atividades presenciais, conforme as diferentes modalidades do PGD/RFB, será deliberada durante a Reunião de Avaliação Estratégica (RAE) Nacional, prevista para o final deste mês. Até que haja uma definição oficial, persiste um ambiente de insegurança dentro da RFB. O Sindireceita tem solicitado à RFB que acate as recomendações feitas pelo GT criado pela própria Instituição para essa finalidade.

Regimento Interno da RFB

Em relação ao novo Regimento Interno da Receita Federal do Brasil (RI/RFB), a única informação disponível até o momento é que o decreto de estrutura do Ministério da Fazenda encontra-se em tramitação no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Somente após a publicação desse decreto será possível a edição de uma portaria do Ministério da Fazenda que estabelecerá oficialmente o novo RI/RFB.

IEI-RFB do 2º Trimestre e Bônus de Eficiência

Outro ponto de preocupação para o Sindireceita é a ausência da divulgação do Índice de Eficiência Institucional da RFB (IEI-RFB) referente ao 2º trimestre de 2025, cujo prazo de publicação se encerrou no último dia 31. A divulgação do índice ainda em meados de agosto é essencial para viabilizar os cálculos do Bônus de Eficiência, a ser incluído na folha de pagamento deste mês, com impactos financeiros a partir de setembro.

Audiência com o Secretário da RFB

Diante desse cenário, o Sindireceita já solicitou audiência com o Secretário da Receita Federal do Brasil, a fim de tratar desses e de outros assuntos relevantes para a categoria.