Grupo de Estudos discute assistência à saúde dos servidores da Receita Federal
Grupo segue discutindo as definições gerais que devem ser contempladas no Regulamento do benefício
Nas manhãs de ontem e hoje, 22 e 23 de julho, ocorreram mais duas reuniões do Grupo de Estudos responsável pela elaboração da regulamentação da assistência à saúde dos servidores e servidoras da Receita Federal do Brasil (RFB).
Durante os dois encontros, realizados via Teams, o Grupo de Estudos definiu a estrutura básica do regulamento a ser elaborado como anexo à Portaria da RFB, que instituirá formalmente o programa de assistência à saúde.
Temas importantes como o objeto da assistência, a definição dos beneficiários, a conceituação dos dependentes, as hipóteses de inclusão e exclusão ao benefício, os valores limites para o ressarcimento e a sua operacionalização serão tratados detalhadamente pelo Grupo, com o apoio da experiência técnica das áreas competentes da Receita Federal especializadas na análise de atos normativos dessa natureza.
Em relação ao objeto do Programa de Saúde da RFB, discutido nesta semana, o Grupo de Estudos concluiu se tratar de benefício de natureza indenizatória e assistencial, destinado ao ressarcimento das despesas com planos de assistência médica, hospitalar, odontológica, psicológica e farmacêutica ou seguro privado de assistência à saúde, suportadas ou contraídas pelos servidores, ativos e inativos, e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas.
O Grupo também propôs que a concessão do benefício de ressarcimento das despesas de saúde dos servidores da RFB independa da modalidade de plano ou seguro contratado, de livre escolha do servidor, que poderá ser o(a) titular ou não junto à operadora, mas cujo ônus financeiro deverá ser suportado ou contraído por ele, por meio de comprovação inequívoca do fato.
Com o objetivo de agilizar essas discussões, novas reuniões já estão marcadas para a próxima semana, não sendo descartada a possibilidade de prorrogação dos trabalhos, para que as recomendações e minutas dos documentos normativos a serem apresentados ao Secretário Especial da Receita Federal tenham os elementos necessários e fundamentados para a sua tomada de decisão.
Os encontros do Grupo de Estudos têm sido marcados por um ambiente colaborativo entre os participantes. O Sindireceita seguirá acompanhando de perto os debates e manterá a categoria informada sobre cada novo avanço no processo de regulamentação da assistência à saúde dos servidores da Receita Federal.
Nesta semana, estiveram presentes representantes da Receita Federal e das entidades representativas dos servidores. Pelo Sindireceita, participaram os diretores Alexandre Magno, responsável pela pasta de Defesa Profissional, e Fabiano Rebelo, Diretor de Estudos Técnicos.