Sindireceita debate Reforma Administrativa em reunião da Servir Brasil
Encontro ocorreu na manhã dessa quinta-feira, dia 17, na sede do Sindilegis, em Brasília/DF.
O presidente do Sindireceita, Thales Freitas participou, na manhã dessa quinta-feira, dia 17, de encontro promovido pelas entidades do conselho curador do Instituto Servir Brasil. A reunião teve como pauta a Reforma Administrativa e ocorreu na sede do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), em Brasília/DF.
Na abertura do encontro, as entidades analisaram os encaminhamentos anunciados, no dia 15 de julho, pelo relator do Grupo de Trabalho (GT) que atualmente discute a proposta de Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados, deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ). Durante entrevista coletiva realizada na referida data (assista aqui), o parlamentar informou que o GT esteve reunido com o presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB), para debater os próximos passos relacionados à Reforma Administrativa.
Conforme anunciado pelo deputado Pedro Paulo, o GT aguardará o fim do recesso legislativo para apresentar oficialmente suas propostas, que já estão finalizadas. Está prevista a apresentação de três proposições legislativas: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um Projeto de Lei Ordinária (PL), seguindo a lógica utilizada na tramitação da Reforma Tributária, ou seja, o PLP e o PL dependerão da aprovação prévia da PEC. A expectativa, segundo o relator do GT, é de que a aprovação da PEC e do PLP ocorram ainda no segundo semestre.
O deputado Pedro Paulo anunciou, ainda, que será divulgado um calendário de reuniões com as bancadas partidárias para apresentação e debate das medidas, a ser realizado após o recesso parlamentar. O parlamentar também informou que cerca de 66 proposições devem ser incorporadas ou consideradas nas propostas legislativas do GT.
De acordo com o relator, entre os pontos que devem constar no texto do Grupo de Trabalho, destacam-se: a criação de uma tabela única para os servidores públicos; a instituição de um sistema nacional de contratações temporárias; e o concurso público universalizado (englobando União, Estados e Municípios). Além disso, também foi anunciado que serão debatidas medidas relacionadas à eficiência fiscal. O Instituto Servir Brasil elaborou um documento contendo a íntegra dos principais pontos anunciados pelo relator do GT e os projetos relacionados ao serviço público em tramitação do Congresso Nacional (clique aqui para acessar o documento).
Análise do Sindireceita
Ao fazer uso da palavra durante a reunião do Instituto Servir Brasil, o presidente do Sindireceita, Thales Freitas externou a preocupação do Sindicato e dos Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias com as premissas anunciadas da Reforma Administrativa. “Essas premissas são preocupantes, sobretudo a questão dos vínculos temporários, com o sistema nacional de contratação de temporários. Isso precisa estar em nosso foco. Além de entender exatamente o que isso significa, temos que contrapor esse sistema, pois ele é uma ameaça muito grande”, alertou.
O titular da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita também destacou a preocupação da categoria em relação a questões como a revisão de gastos públicos, a implementação de tabela única dos servidores públicos e possíveis ameaças à modalidade de teletrabalho na administração pública. “Quando se fala em revisão de gastos públicos, sabemos onde é que a corda vai quebrar. A corda sempre parte do lado do servidor público. Além disso, não está claro o que seria essa tabela única do servidor público. Outra questão é o teletrabalho, que se consolidou como um avanço e um instrumento muito importante desde a pandemia. Quando se fala em Reforma Administrativa, esse instrumento também pode acabar sendo revisto de forma geral”, avaliou.
Encaminhamentos
Ao final da reunião, as entidades do conselho curador do Instituto Servir Brasil elaboraram um conjunto de encaminhamentos envolvendo ações a serem realizadas nos próximos meses. Entre as iniciativas deliberadas pelas representações, encontram-se: a elaboração de uma Nota Pública criticando as premissas da Reforma Administrativa e abarcando propostas relacionadas a temas como governança, segurança, saúde e negociação no serviço público; realização de Ato Público em defesa das propostas que constarão na Nota Pública; formulação de contribuições a serem apresentas quando o relatório do GT for publicado; mobilizações nas bases eleitorais estaduais e municipais; desenvolvimento de campanha voltada à população em geral; e realização do evento Pensar Brasil, com o intuito de debater e desmistificar temas como orçamento público, tributos e justiça fiscal.
Instituto Servir Brasil
Em atividade desde 2023, o Instituto Servir Brasil é o braço operacional da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, a Servir Brasil, e conta com um conselho curador de 27 entidades, entre elas o Sindireceita. O Instituto tem por objetivo sensibilizar atores estratégicos para o aperfeiçoamento do serviço público em todas as esferas da Federação; levantar informações; coletar dados; fomentar a elaboração de estudos e pareceres técnicos; além de realizar eventos acadêmicos e científicos. Saiba mais sobre o Instituto Servir Brasil aqui.
Trabalho parlamentar e mobilização
O Sindireceita tem participado ativamente dos debates sobre a Reforma Administrativa, reforçando o compromisso dos Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias na defesa dos serviços públicos e dos servidores e servidoras para a cidadania e para o desenvolvimento econômico do país. Além de reuniões estratégicas junto a entidades de representação, o Sindicato também tem participado de mobilizações, debatido o assunto com parlamentares e discutido o tema durante a realização de audiências públicas na Câmara dos Deputados. Confira abaixo as notícias sobre o trabalho conduzido pelo Sindireceita nos debates sobre a Reforma Administrativa.
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