Sindireceita participa da Audiência Pública “Serviço Público sob Ameaça” 

Diretores do Sindireceita e integrantes do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais de São Paulo (CEDS/SP) e da Delegacia Sindical em São Paulo (DS/SP) participaram ontem, dia 14, da audiência pública “Serviço Público sob Ameaça”, realizada na Câmara Municipal de São Paulo.

Representaram as Analistas-Tributárias e os Analistas-Tributários o diretor-adjunto de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Luís Damiani, o diretor da DEN, Valdemir Bueno, o secretário de Assuntos Parlamentares e Defesa Profissional do CEDS/SP e da DS/SP, Douglas Alexsandro da Silva, e o Analista-Tributário, Fernando Assini.

A audiência foi convocada pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público e pela deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP). O encontro, que ocorreu na Câmara Municipal de SP, reuniu representantes de entidades sindicais de diversas regiões do Estado, que reforçaram o alerta sobre os riscos da PEC 66/2023 e defenderam maior aprofundamento dos debates em torno da Reforma Administrativa. A audiência reforçou o compromisso das lideranças sindicais com a defesa dos Serviços Públicos e conclamou toda a categoria a se manter mobilizada.

Durante a audiência, o presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo (Fessp-Esp), Lineu Mazano, destacou a importância da mobilização unificada das entidades para barrar retrocessos. “Em um momento extremo, como foi durante a pandemia da Covid-19, conseguimos barrar no Congresso a votação da PEC 32, que tratava da Reforma Administrativa. Apesar disso, está em curso um outro projeto de Reforma Administrativa. Para isso, precisamos nos mobilizar e trazer junto toda a categoria para evitar retrocessos”, afirmou.

Lineu também alertou para os impactos negativos da PEC 66, que pode comprometer gravemente os direitos dos servidores. “O mesmo empenho será necessário também para barrar a PEC 66, que prejudica os Servidores Públicos de todo o País. Essa Proposta possibilita que Estados e Municípios parcelem em até 300 vezes o pagamento de precatórios”, completou. (Com informações da Assessoria de Comunicação da CSPB)