Sindireceita participa de audiência pública sobre reforma administrativa com representantes do MGI
“O objetivo não é afetar os servidores e as servidoras, uma lógica muito forte na PEC 32, que era punitivista, estimulava competição, e a redução do Estado.”, disse Esther Dweck durante encontro
Representando Analistas-Tributárias e Analistas-Tributários , o presidente do Sindireceita, Thales Freitas, participou na tarde dessa quarta-feira, 9 de junho, da Audiência Pública: representantes das esferas do Poder Executivo, na Câmara dos Deputados. A audiência teve como objetivo colher sugestões para o aprimoramento da administração pública.
A reunião foi marcada pela participação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), na figura da Ministra Esther Dweck e do Secretário de Relações de Trabalho do MGI, Jose Lopez Feijóo. Também estiveram presentes no encontro outros representantes sindicais, bem como parlamentares da Casa.
Durante sua fala, a Ministra Esther Dweck destacou que o intuito da reforma administrativa é promover uma transformação do Estado de modo à ampliar a capacidade da máquina pública para prestar serviços à população. Dweck ressaltou que a elaboração desse texto não será balizada nas diretrizes da PEC 32. “O objetivo não é afetar os servidores e as servidoras, uma lógica muito forte na PEC 32, que era punitivista, estimulava competição, e a redução do estado.”.
A Ministra salientou ainda que a nova proposta de reforma administrativa “visará o aperfeiçoamento do Estado nos três níveis da federação” - pontuou se referindo aos poderes executivo, estadual e municipal.
“A gente sabe que grande parte do serviço público é prestado por pessoas que estão na ponta: os servidores das prefeituras e governos estaduais são os que atendem muitas vezes diretamente o público. Parte dos servidores federais também faz isso. Mas a discussão de melhoria da capacidade do Estado brasileiro tem que envolver os três níveis da federação”, explicou Dweck.
Diálogo com parlamentar reforça defesa dos servidores
Ao final da audiência, o presidente do Sindireceita, Thales Freitas, conversou com o deputado federal André Figueiredo (PDT), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público – Servir Brasil, e integrante do Grupo de Trabalho da reforma.
“A reforma administrativa não pode, de nenhuma maneira, tirar direitos do servidor público. Estamos discutindo a modernização do Estado, e por isso participo desse GT: para frear tentativas como as da PEC 32 e acolher propostas de entidades como o Sindireceita”, afirmou Figueiredo.
Em resposta, Thales Freitas destacou: “Contar com a experiência do deputado neste GT traz tranquilidade aos analistas tributários e a todos os servidores. Esperamos que o resultado seja um projeto que atenda às expectativas da categoria e do país”.
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O Sindireceita segue acompanhando todos os encontros do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa, a fim de colaborar para a construção de uma proposta que valorize as servidoras e servidores públicos, bem como o fortalecimento do Estado brasileiro, tendo em vista que o aperfeiçoamento da máquina pública, significa a melhoria dos serviços prestados a toda população.